Audiência Pública

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Audiência pública debate monopólio e regulação de preços na praticagem brasileira

4 out. 2023 06:27 às 09:07
Anexo II, Plenário 11

Sobre o Evento

Audiência pública sobre PL 2149/15 discute regulamentação do serviço de praticagem no Brasil. Participantes destacam monopólio e necessidade de regulação econômica para preços justos e competitividade, além da importância da transparência e segurança na navegação. propostas de melhoria e divisão de competências são amplamente debatidas.

Status
Encerrada (Final)
ID: 70121Total: 62 discursos
#41
Diretor de Portos e Costas - Marinha do Brasil Vice-almirante Sergio Salgueirinho
Vice-almirante Sergio Salgueirinho

Diretor de Portos e Costas - Marinha do Brasil

Resumo Inteligente

Praticagem: atividade monopólio com regulação técnica necessária; Estado deve regular preços e auditar empresas; projeto de lei 249/2015 detalhando serviço é impróprio; Marinha propõe outro órgão para regulamentação econômica; arranjo proposto aprimora serviço de praticagem, mantendo entidades distintas para regulação técnica e econômica.

04 de out, 11:02