Vice-almirante Sergio Salgueirinho

Vice-almirante Sergio Salgueirinho

Diretor de Portos e Costas - Marinha do Brasil

1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2023

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04 de out, 11:02

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Resumo Inteligente

Praticagem: atividade monopólio com regulação técnica necessária; Estado deve regular preços e auditar empresas; projeto de lei 249/2015 detalhando serviço é impróprio; Marinha propõe outro órgão para regulamentação econômica; arranjo proposto aprimora serviço de praticagem, mantendo entidades distintas para regulação técnica e econômica.

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