COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Audiência pública debate monopólio e regulação de preços na praticagem brasileira
Sobre o Evento
Audiência pública sobre PL 2149/15 discute regulamentação do serviço de praticagem no Brasil. Participantes destacam monopólio e necessidade de regulação econômica para preços justos e competitividade, além da importância da transparência e segurança na navegação. propostas de melhoria e divisão de competências são amplamente debatidas.
Mostrando 1 fala de Ricardo Augusto Falcão neste evento
Ver evento completoDiretor-Presidente - Conselho Nacional da Praticagem
Marinha tem regulamentação de praticagem desde 1996, com preços atualizados periodicamente, exemplificados por faturas de 2022 correspondentes a portaria de 2010. Regulação é única, mas cobre diferentes aspectos do serviço. Necessária regulação econômica para definir custos reais impactando preços no setor de transporte.




