COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Inauguração reunião extraordinária deliberativa. Sessão Congresso Nacional encerrou hace cinco minutos. Discussão e votação de projetos de lei sobre direitos humanos e combate a discriminação no setor de segurança pública e privada. Deputada Erika Cocai pediu vista em alguns projetos. Tramitação ordinária de projeto de lei número cinco quatro trinta e quatro de dois mil e vinte. Duas pautas extras.

Do da minha autoria e do autoria do deputado Júnior Amaral.

Deputada propõe adiamento de requerimento devido ausência de outros deputados e item já removido da pauta.

Negativo. É exatamente.

Nesta reunião, a Deputada se refere ao primeiro item a ser votado sendo o "extra pauta" e à presença de outro indivíduo durante a leitura da ata.

Deputado afirma ter escutado atentamente e estar ciente do conteúdo do projeto, mencionando o "Extra Pauta".

Começa pelo extra pauta a ser votada. Eu vou considerar deputado eu vou considerar se foi o 0 seu o seu requerimento. Ele pode encaminhar agora né? Mas chegou

Deputado questiona falta de discussão sobre extratores de pauta e importância de anúncio prévio deles.

Deputada disposta para defesa de requerimento, seguida de votação; votação necessita maioria absoluta.

Deputado condena publicação do Conselho Federal de Psicologia sobre a descriminalização do aborto, alegando violação do código de ética profissional e apresentando dados sobre as consequências negativas do aborto para a saúde mental das mulheres. Ele pede ao plenário que rejeite essa postura e mantenha o conselho fiel aos valores e à vontade da maioria da população brasileira, incluindo muitos psicólogos, contrários ao aborto.

Senhora presidente, questão de ordem. Artigo cinquenta, inciso primeiro, quer a discussão e votação.

Deputado mencionou falta de anúncio da dieta da reunião anterior e referiu-se ao Artigo 50.

Deputada afirma que a ata da reunião anterior será discutida na próxima, e que questionamentos podem ser feitos por recurso. Também menciona que uma retirada de pauta não precisa preceder um pedido de votação, e que outros deputados podem fazer contraditórios em relação a um requerimento extra de pauta.

Deputada fala sobre Conselho Federal de Psicologia defendendo direitos, especialmente de mulheres. Menciona aborto no Brasil, sua relação com mortalidade materna e clandestinidade, e a necessidade de discutir planejamento familiar e saúde pública. Ela se opõe à penalização do aborto e apoia sua descriminalização, citando exemplos históricos e benefícios relacionados.

A votação. Presidente. Foi não. Só fazer uma consideração se vossa excelência me permite.

A Deputada refere que:

Esclarecer que o senhor Tadeu me citou é rapidinho, é que essas questões com relação a O deputado Nicolas, só instantinho.

Deputada deseja encaminhar reunião, pedindo esclarecimento sobre assunto de ônibus, antes de votar sobre encaminhamentos contrários e favoráveis. Deseja utilizar artigo 74 para falar.

Deputado discute procedimentos legislativos, questiona posição do Conselho Federal de Psicologia a favor do aborto e propõe moção de repúdio em favor da vida, argumentando que todo ser humano tem direito à vida e critica a descriminalização do aborto em outros países.

Tem encaminhamentos a votar, não discutem mérito de projeto, votação nominal para acatar requerimento extra pauta. Quórum necessário.

Deputado discorda do Conselho de Psicologia, acredita que o interesse deles é aumentar o número de pacientes através do aborto, vendo isso como uma decisão errada que causa luto e consequências psicológicas permanentes para as mulheres. O PL se opõe a essa atitude e apoia a moção de repúdio de Nicolas Ferreira.

Tem votação sobre requerimento extra pauta: contra, não; a favor, sim.

Deputado orienta pela oposição e vida, contra publicação do Conselho Federal de Psicologia em apoio ao aborto, considerando-o uma violação do Código de Ética Profissional do Psicólogo e da Declaração Universal de Direitos Humanos. Considera ser humano desde a concepção. Vai votar e passar a palavra para a deputada Érika Kokai.

Não foi possível resumir o texto.

Minuto. Pela minoria. Só só pela ordem antes da da orientação dele, a a senhora votou?

Deputado questiona ordem de voto na eleição do presidente, mencionando Erika Kokai e o voto Minerva, e nega existência de voto do presidente antes dos demais.

Deputada presente em nome de outra deputada, permissão de voto para todos na comissão.

Deputado discorda do Conselho Federal de Psicologia defender o aborto, apoia nota de repúdio de Nicolas; critica esquerda por não considerar vida humana desde a gestação, em contraste com a proteção legal do ovo de tartaruga. Deputado acredita que o Conselho tem tarefas mais importantes a serem realizadas do que defender o aborto.

Claro! Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Votação encerrada, pedido de Nicolas Ferreira rejeitado; Deputada quer algo.

Deputada afirmou que não houve resolução de conselho, mas sim manifestações nas redes sociais, e lembrou sobre a legislação brasileira que permite interrupção de gravidez em alguns casos. Ela também expressou sua intenção de falar após a votação, se houver essa possibilidade.

Vou dar minuto para a deputada Eric e dou minuto para o deputado Nicolas. O Nicolas. O Nicolas se colocar.

Deputada refere legislação permite interrupção gravidez em risco para mãe ou estupro, também quando vida fetal em perigo ou nenhuma expectativa vida em casos anacéfalos; destaca necessidade remover clandestinidade, criminalização e risco de morte associados a abortos inseguros.

Deputado Nicolas

Deputado critica descriminalização do aborto, argumentando que esquerda exagera sua importância e ignora vida da mulher e crianças. Ele questiona a segurança do aborto e acusa Conselho Federal de Psicologia de promover agenda abortista, propôs repúdio, majoritariamente aprovado, contra morte de crianças no ventre.

Deputada pede encaminhar pedido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre violações de direitos fundamentais durante prisão preventiva de Ivan Rejane, mas falta documento para análise.

Deputado pede calma e disponibilização de documento para votação, esperando chegada de outros parlamentares.

Deputada pede que deputado Abílio lente e leia projeto de lei e sua ementa, permitindo-o no momento.

Deputado solicita encaminhar à CIDH pedido de acompanhamento e providências sobre violações de direitos fundamentais de Ivan Rejane, em referência à PET 14.74/DF no Supremo. Questão sobre requerimento número 95 ou 97.

Deputada propõe encaminhamento de requerimento na ausência de seu autor, agora sendo defendido por Deputado Junior Amaral.

Deputado denuncia prisão ilegal há quatorze meses, violação de direitos humanos e direito ao habeas corpus. Pede à comissão se posicionar a favor da libertação do réu e do respeito à legislação brasileira.

Deputada propõe encaminhar requerimento de Júnior Amaral para votação, permitindo oposição.

Deputado elogia Julio Amaral por ajudar um homem ignorado pela mídia e movimentos sociais. Surpreende falta de atenção ao caso.

Prisão de Marcola, comandante de grande facção criminosa, revogada recentemente; se discute requerimento sobre isso por parte do deputado Júlio Amaral.

Solicitação de orientação e encaminhamento.

Deputada refere prisão por ameaças à democracia e às eleições.

Náufragos agarrados a derrota eleitoral; encarceramento como prisão preventiva por ameaça à democracia e ordem constitucional; oposição a discussão sobre o assunto nesta comissão.

Deputada propõe encerrar e votar, após ouvir argumentos. Afirma ter dado quórum necessário para abertura da votação.

Deputado elogia iniciativa de aprovação de projeto contra afrontas ao estado de direito e constituição brasileira, preocupado com superpoder da república desrespeitando a lei e a direita sendo target sem justificativa, apoia PL contra esses fato.

Deputada abre votação após alcançar quórum, insiste em orientar e encerrar votação, enfrenta interrupções, afirma que segue o regulamento e espera que outros deputados façam o mesmo. Critica atitude do presidente e outro deputado, promete cumprir regulamento.

Deputado propõe alteração regimental: cada líder pode falar em votações, durando não mais que um minuto, independentemente de urgência ou tema. Fala da bancada foi impedida.

Deputada abriu votação, múltiplas solicitações de orientação surgiram, pediu quaisquer outras manifestações ou orientações antes de fechar a votação.

Deputado diz que orientar sobre uma votação já finalizada não faz sentido, pois isso é contra o artigo 92, parágrafo 2, sobre orientar a bancada em qualquer votação a qualquer tempo.

Deputada pede mais intervenga antes de encerrar votação; se houver quem queira falar, peça. Menciona anular votação e pergunta sobre função do presidente.

Deputado propõe trabalho colaborativo e respeitoso no debate de projetos, reconhecendo a posição da presidente e pedindo respeito à oposição.

Deputada propõe homenagear mulheres e negros em cédulas de moeda e moedas, tramitação de projeto de lei relatado pela deputada Érica Cochai.

Deputado propôs retirada de pauta antes do pedido de vista.

Deputada: Alguns deputados confusos, pediu atenção à reunião; mencionou artigo 95 para questão de ordem.

Deputado discute importância da ordem regimental dos trabalhos, emphasizando a leitura da ata e requerimento de inclusão de matéria antes de outros itens. Alega violação da ordem e desobediência a acordo de procedimentos, solicitando nulidade de atos processuais na falta de leitura do relatório.

Deputada: A questão de ordem não foi repetida literalmente, mesmo sendo semelhante.

Deputado pede anulação de procedimentos por alegada desobediência à leitura do relatório e à dispensa anterior ao pedido de vista, contradizendo o artigo 8°, parágrafo 1°.

Deputada refere mudança importante, questão de pauta retirada.

Hoje não haverá leitura de ata.

A deputada esclarece que a presidência apreciou dois requerimentos extrapautas votados nominalmente e rejeita uma questão de ordem, continuando às deliberações do próximo projeto.

Deputado questioning process of entering pauta for PL52.30, unsure of result, wants to hear answer. Asks about "Deputada Erica," unclear context.

Deputada solicita vista conjunta sobre o projeto 543/2016, concedida.

Deputada retira de ofício dois projetos de lei relatados por deputada Bispo, agora será apreciado projeto de lei 2693/20 da professora Rosa Neide sobre alteração da lei do Fundeb, com relator deputado padre João. Tem solicitação de retirada de pauta, presidente.

Deputada solicitou cancelamento de vista do indivíduo em questão, e foi realizado.

Deputada solicitou a clarificação de um assunto, relacionado aos projetos 54.354 e 54.340. Ela deseja que presidente e Érica falem sobre isso.

Deputada solicitou votação e discussão do Projeto 543 de sua autoria, foi pedido de vista por outro deputado, e ela mesma também pediu vista conjunta com ele sobre o projeto.

Deputada pediu para remover projeto de lei 26 e 93 de pauta, solicitado por deputado Júnior Amaral.

Deputado deseja usar tempo para defender protocolos e expressar lamento.

Deputada propõe retirar pauta do projeto de lei e dar voz aos interessados em contradizer ou apoiar. Aguarda turno em painel.

O Deputado quis expressar sua preocupação com a falta de respeito à oposição e aos instrumentos democráticos, como a obstrução e a orientação de votação. Ele critica a atitude da presidente em relação a um colega de partido e pede que seja dado o devido respeito ao tempo de orientação e dús questionamentos.

Deputada propõe ouvir contraditórios e depois votar; impede orientação de bancada após anunciar votação; deseja manter ordem durante reunião e dar prosseguimento à sessão.

Projeto de deputada Rosa Neide busca diferenciação de valor anual por aluno, considerando realidades como escolas quilombolas, indígenas e de reforma agrária. Deputada argumenta contra retirada do projeto, vendo-o como garantia de igualdade de oportunidades através de critérios diferenciados, aduzindo a necessidade de inclusão no corpo legal e não em norma sublegal. Rosa Neide é deputada estadual mais votada de Mato Grosso.

Deputada solicita encaminhar questão a votação, discussão sobre inscrições de fala e retirada de pauta; duas opiniões diferentes; orientações dadas para votação e registro de movimentos para falar.

Deputado critica obstrução do STF a competências do Legislativo, apoiada por diversos grupos parlamentares desde a semana passada, expressando descontentamento com a perda de poder do Congresso Nacional.

Deputada propõe discussão após breve intervênção dos colegas Maurício e Talíria.

Deputada propõe orientar presidente no processo de votação, mas é informada de que pode abrir a votação a qualquer momento; pessoas frequentemente confusas com o procedimento no plenário.

Taliria, tá certo? Depois deputado Maurício e nós vamos agora nesse momento abrir a votação enquanto a orientação de bancada. Só não posso dormir.

Garante-se equidade por meio do Fundeb, sob direção feminina. (Deputada)

Deputada fala sobre a necessidade de seguir a ordem e dar voz a todos os inscritos na reunião, evitando tumulto e bagunça.

Deputada salienta desconforto com fala feminina e participação popular em comissão. Ela considera o projeto sobre Fundeb importante, pois garante equidade na educação pública, especialmente em territórios com povos indígenas, quilombolas e assentamentos agrários. Ela se opõe à retirada da pauta.

Eu não estou com a lista mas a deputada só foi votar e volta. A palavra está

Depois orientar

Deputado expressa apoio a presença de Eli e critica uso de alegação genérica de "perseguição às mulheres".

Deputado critica uso de "carta mágica" como desculpa pobre; defende não julgar pessoas por sexualidade, mas por ações; critica comunismo e defende liberdade de opinião.

Deputado se refere à necessidade de orientação do presidente sobre determinado assunto.

Deputado propõe obstruir em nome da necessidade de combater arbitrariedades e desrespeito ao regimento e às prerrogativas da oposição, tanto no contexto macro quanto micro. Agradece.

Discurso do Deputado:

Luizianne Lins elogia Tadeu Veneri por tranquilidade e organização; critica judicialização de pautas, apoia voto de orientação sim no cargo de presidente.

Tem interesse em orientar outros votos antes de encerrar a votação.

Deputado fala sobre importância do papel do legislativo em defender a vida humana e resistir à usurpação de poderes por outras instâncias, instando à ação e valorização do voto da população.

Deputada quer saber se alguém mais quer falar depois da deputada Jaque Rocha, quer falar brevemente sobre sua origem.

Discurso do Deputado enfatiza importância de aplausos sobre vaias, destacando apoio dos parlamentares, em oposição a assessores, na comissão.

Deputada cede palavra para deputada do PT continuar discurso.

Deputada elogia gestão e projeto Fundeb, valoriza educação básica e futuro do Brasil, menciona importância de assessores e trabalhadores, e se opõe ao requerimento por considerar a relevância do projeto para discussões econômicas e humanas.

Democracia em votação: 9 contra retirada de requerimento, 6 a favor. Rejeitada retirada de pauta. Agora, sobre projeto de lei número 2693/20, alterando lei Fundeb, artigo 95, por professora Rosa Neide.

Deputado expressa não ser competência da comissão discutir assuntos de educação, cabendo à comissão de educação; sugerem conversar com assessoria sobre discussão do tema na comissão, considerando possível brecha para isso.

Deputada sugere interrogar mesa diretora sobre distribuição de projetos de lei em comissões. Menciona leitura do parecer do relator, padre João, sobre PL 2693/20. Alerta para atenção ao relatório do padre João na votação.

Deputado propõe alterar lei do Fundeb, oferecendo fator multiplicativo para escolas com custos diferenciados em educação infantil e de grupos vulneráveis. Aprovado, com impacto positivo esperado. Apelo a voto a favor, especialmente para educação diferenciada de negros, indígenas e assentados.

Deputada solicita vistas para projeto, discute adiamento de discussão por cinco sessões por deputado Nicolas Ferreira. Tempos designados para líderes seguem-se.

Deputado critica Comissão de Direitos Humanos por não defender presos, considera punição excessiva para manifestantes e vê revanchismo no sistema judicial. Questiona igualdade de tratamento entre diferentes crimes e denuncia perseguição à direita. Discute bloqueio de contas e prisão de jornalistas e políticos, citando casos específicos. Critica uso de "direitos humanos" como pretexto para agender política, excluindo aqueles que não seguem a linha.

Deputada propõe encerrar sessão, dois deputados se inscreveram para falar: Abílio por 7 minutos e Rebeca por 3 minutos, falando pela liderança da oposição está deputado Nicolas.

Deputado agradece à esquerda por ensinar oposição durante mandato de Bolsonaro; assume práticas irrequietas para desagradar e irritar esquerda; reconhece presença crescente de direita em escolas e congresso; critica tentativas de esquerda de alterar história e interferir em eleições argentinas; menciona irritação pela maioria direita em conselhos tutelares.

Abílio, continue deputado. Presidente, até quero dizer que como arquiteta

Deputado fala sobre a importância de respeito, tolerância e direitos humanos. Pediu harmoniosa convivência dentro da comissão, expressando amor, carinho e respeito mútuo. Defende família e igualdade para todos, independentemente de esquerda ou direita. Promove mensagem de paz, amor e respeito dentro da comissão de Direitos Humanos, afirmando que todos devem ser tratados igualmente.

Para a tempo de liderança do PSOL por três minutos da deputada Erica Hilton. Obrigada presidente, bom

Deputada cumprimenta e elogia paciência, em referência a comportamento infantil de outro deputado.

Deputada fala sobre dar atenção a deputada Erica Hilton e permitir que se manifeste.

Deputada critica comportamento irrespeitoso de alguns parlamentares, condena intolerância e desrespeito na política. Ela denuncia tentativas de trivializar golpe e propaganda, e defende transformação da comissão de direitos humanos priorizando indivíduos marginalizados. Ela reafirma compromisso em lutar por reparação histórica e respeito a todos os direitos humanos, apesar da oposição da extrema direita.

Deputada convoca para seminário sobre tecnologias digitais e direitos humanos amanhã, às 10 horas, no Plenário 9. Reunião encerrada.