CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO
Debate recupera legado histórico da primeira Assembleia Constituinte de 1823
Sobre o Evento
Mesa discute a Assembleia Constituinte de 1823, sua importância histórica, desafios enfrentados, relevância da taquigrafia, influência da maçonaria e questões sobre cidadania e escravidão. Professores e deputados refletem sobre legados constitucionais, críticas à historiografia e legitimidade da Constituição de 1824. Encerramento de debates e anúncio de novos eventos sobre o tema.
Mostrando 4 falas de Marcelo Casseb Continentino neste evento
Ver evento completoProfessor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco FCAP-UPE
O orador agradece pela oportunidade de falar e destaca a importância da comemoração do bicentenário da constituinte de 1823. Ele ressalta os legados dessa constituinte, como a constituição sendo fundamental para o sistema político e a construção de um governo legítimo e representativo. Menciona a importância da memória histórica e a necessidade de um diálogo entre o passado e o presente. O discurso também aborda as dificuldades enfrentadas pela constituinte, incluindo sua dissolução, mas enfatiza o impacto e a relevância desse momento na formação do Brasil. Conclui esperando que as lições do passado sejam aplicadas na atualidade para a promoção de um governo democrático e representativo, valorizando os direitos fundamentais do povo.
Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco FCAP-UPE
Revolução de 1817 e constituintes de 182
Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco FCAP-UPE
Lei Orgânica estabelece governo provisório e traz garantias individuais, existindo elementos de continuidade com o passado em relação a direitos individuais, mas com uma clara ruptura no modelo de estado. A lei não se considera constituição, mas se preocupa com sua estrutura, fazendo referência à convocação de uma constituinte para a constituição do estado. Cultura constitucional começa a se formar com temas progressistas.
Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco FCAP-UPE
Imperador violou procedimento ao dissolver Assembleia Constituinte de 1823, levantando questionamentos sobre a legitimidade da Constituição de 1824, apesar do assentimento das câmaras. Frei Caneca e Confederação do Equador também abordados em discussão sobre legitimidade constitucional no Império.




