COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Comissão avança na votação de projetos contra violência e regula segurança pública
Sobre o Evento
Comissão de Segurança Pública discute e vota projetos de lei, abordando segurança no RN, violência doméstica, aposentadorias e regulamentações. Deputados propõem e criticam projetos, destacando necessidade de derrubar vetos e fortalecer leis de proteção e operação policial. Encerramento de discussões e aprovação de pareceres.
O Deputado parabeniza o autor do projeto, pede ir ao voto e explica o projeto de lei complementar 24/2023 sobre benefícios para policiais aposentados, incluindo integralidade e paridade na remuneração. Ele menciona a previdência social, constituição federal, lei complementar 50/1985 e STF decisões. O Deputado propõe alterações para o cálculo da aposentadoria e considerar licença para mandato classista como tempo no cargo. O voto é a favor da aprovação da proposta.




