Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Comissão avança na votação de projetos contra violência e regula segurança pública

21 nov. 2023 12:22 às 14:19
Anexo II, Plenário 06

Sobre o Evento

Comissão de Segurança Pública discute e vota projetos de lei, abordando segurança no RN, violência doméstica, aposentadorias e regulamentações. Deputados propõem e criticam projetos, destacando necessidade de derrubar vetos e fortalecer leis de proteção e operação policial. Encerramento de discussões e aprovação de pareceres.

Status
Encerrada (Final)
ID: 71167Total: 83 discursos
#37
Resumo Inteligente

O Deputado parabeniza o autor do projeto, pede ir ao voto e explica o projeto de lei complementar 24/2023 sobre benefícios para policiais aposentados, incluindo integralidade e paridade na remuneração. Ele menciona a previdência social, constituição federal, lei complementar 50/1985 e STF decisões. O Deputado propõe alterações para o cálculo da aposentadoria e considerar licença para mandato classista como tempo no cargo. O voto é a favor da aprovação da proposta.

21 de nov, 15:55