COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR (PEC 169/19)

Deputado abre reunião da comissão especial para discutir emenda constitucional que permite acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza. Aprovada ata anterior, inicia-se audiência pública com participação de convidados discutindo impactos da emenda proposta. Adotadas regras para audiência, secretária da CNTE tem palavra.

Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação: preocupação com proposta que não valoriza profissão de ensino, alta carga horária e precariedade, prioriza boas condições de trabalho e exclusividade, contra acúmulo de cargos e flexibilização que pode levar à mercantilização da educação.

O deputado deu boas-vindas aos presentes, agradeceu a presença da deputada Maria Rosas e passou a palavra para Osvaldo Negrão.

Federação de Sindicatos de Professores discute PEC 53/2

Deputado fala sobre reunião com representante da Federação dos Sindicatos de Professores e convidados sobre questões educacionais, incluindo Maria Eusébio de Lima, que está online com problema técnico. Passa palavra para o relator, deputado Paulo Fernando.

Deputado cita enquete sobre PEC, aprovação dos internautas e expectativa de parecer maduro com ajuda da consultoria legislativa.

Deputado pede permissão para discutir após a deputada Alice Portugal, perdoando seu atraso.

Deputada discute importância de escutar opiniões sobre educação e reconhecer desgaste do magistério; menciona três projetos educacionais e expressa preocupação com sobrecarga de professores por carga horária adicional e educação continuada.

Deputado: Agradecimentos a Maria Eusebia de Lima e ao Cacau por estar presentes. Menciona o tema PEC 1/2020 e dá boas-vindas à Deputada Estadual de Goiás.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás destaca interesse na matéria da PEC, pois o sindicato enfrenta muitos processos sobre vínculos trabalhistas de professores. Argumenta que flexibilização é necessária para a legalidade de duplos vínculos e simplificação de demandas judiciais. Aprovando duplos vínculos, milhares de professores podem aposentar-se com melhores condições. O syndicate está pronto para colaborar com a iniciativa dos deputados.

Deputado agradece presidente do Sintego por sua contribuição.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás destacou importância do reconhecimento da professora Bia de Lima.

Deputado consulta Maria Rosa se deseja falar, original requerente ausente por presidir outra comissão.

Deputada fala sobre a importância de dar atenção à angústia dos professores e ouvir suas demandas. PCDC (PEC em questão) deve ser examinada cuidadosamente, especialmente em relação à acumulação de cargo de professor para fornecer segurança jurídica a eles. Ela confia no relator, também um professor, para considerar todos os lados do assunto e tratar do tema de forma responsável.

Deputado agradece apoio à PEC, enfatizando sua importância para professores no Brasil e passando a palavra para o relator, deputado Paulo Fernando.

Deputado agradece participantes e colegas; observa que PEC afeta professores em todos os níveis, em escolas públicas e privadas, e oferece liberdade na escolha de colégios e carga horária, com limites para evitar exaustão e permitir lazer e formação contínua.

Deputado passa a palavra a convidada do CINE para considerações finais.

Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação discorre sobre a importância de melhores condições e valorização do magistério antes de discutir acúmulo remunerado de cargos, alertando para o cuidado na proteção da profissão e qualidade da educação, e destacando necessidade de clarificar limites e vantagens da proposta em diferentes contextos, afirmando que maioria dos pedidos são por necessidade de aumentar renda para vida digna.

Deputado cedeu palavra a Bia de Lima, após pedir permissão a Osvaldo Negrão, representante do PROINFES.

Federação de Sindicatos de Professores e Professoras destaca importância de carreira estruturada para professores, considerando tempo dedicado a ensino, pesquisa, extensão e atividades na comunidade. Solicita melhores condições de trabalho e valorização para profissionais da educação, evitando precarização e sobrecarga, buscando dignidade no trabalho e avaliando a situação de adoecimento atual. Agradecida por contribuições no debate em prol do sistema educacional.

Deputado consulta se Bia de Lima está presente, há problemas inicialmente com o áudio, mas depois é resolvido. Bia de Lima assume palavra para considerações finais.

Presidente do Sintego expressa preocupação com situação de professores da educação básica, pronta para ajudar em discussões que beneficiem Goiás.

Reunião encerrada, nova reunião para discutir e votar parecer do relator no dia 5 de dezembro. Obrigado ao presidente do SINTEGO.