PEC 53/2007

13 de mar, 17:17MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 729/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007".

20 de ago, 12:39PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1701/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007".

08 de fev, 14:10PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5805/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 53 de 2007, que 'Dá nova redação ao §3º do Art. 39 da Constituição Federal, que garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros.'".

30 de set, 19:33PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3183/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 que da nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal".

28 de mai, 16:56PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2008/2015, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Requer inclusão na ordem do Dia do Plenário da Pec nº 53/07".

26 de mai, 17:56PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1961/2015, pelo Deputado Elizeu Dionizio (SD-MS), que: "Requer que seja incluso na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007".

29 de abr, 12:10PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1596/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 53/07".

18 de mar, 15:58PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1020/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53/2007".

12 de mar, 10:42PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 932/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53/2007".

05 de mar, 10:36PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 809/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 53 de 2007, que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal. Garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros."".

27 de fev, 11:57PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 713/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007 que "Dá nova redação ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal."".

05 de fev, 11:43PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 279/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 53/07".

03 de fev, 14:10PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 100/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007".

02 de fev, 17:31PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 63/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53 de 2007.'".

11 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2014 PÁG 615 COL 01, Letra B.

03 de dez, 10:43CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02 de dez, 14:30PEC05307Pronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer.

02 de dez, 14:30PEC05307Pronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Policarpo (PT-DF) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

27 de nov, 00:00PEC05307Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

25 de nov, 14:30PEC05307Pronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Magela.

24 de nov, 17:12PEC05307Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.

24 de nov, 17:12PEC05307Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC05307, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).

18 de nov, 17:03PEC05307Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.

18 de nov, 17:03PEC05307Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC05307, pelo Dep. Izalci

05 de nov, 00:00PEC05307Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de set, 14:30PEC05307Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2014 do Sr. Izalci que requer a realização de Audiência Pública com os Srs. Jofran Frejat, autor da PEC 53/07, Ivan Lins Gregório, Presidente da Associação dos Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional (ASSERCON), Roberto Holanda, Presidente do Sindicato dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Federal (SINDICOMLEGIS), e José Humberto Queiroz, Presidente do Sindicato dos Comissionados do Governo do Distrito Federal (SICGDF).

01 de set, 15:42PEC05307Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2014, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os Srs. Jofran Frejat, autor da PEC 53/07, Ivan Lins Gregório, Presidente da Associação dos Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional (ASSERCON), Roberto Holanda, Presidente do Sindicato dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Federal (SINDICOMLEGIS), e José Humberto Queiroz, Presidente do Sindicato dos Comissionados do Governo do Distrito Federal (SICGDF)".

05 de ago, 00:00PEC05307Pronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)

05 de ago, 00:00PEC05307Pronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 06/08/2014)

05 de ago, 19:25PEC05307Pronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela PEC05307.

13 de mar de 2024REQ 729/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Otto Alencar Filho (PSD)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.