COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Boa tarde, início da quinquagésima sétima legislatura e reunião da comissão de indústria, comércio e serviços. Deputados e vereadores presentes saudados. Anunciada reunião extraordinária amanhã sobre reposicionamento das cadeias globais de valor no Brasil. Três emendas ao PPA e orçamento de 2024 a 2027 em discussão. Três requerimentos de pauta, dois aprovados e um prejudicado por falta do autor. Sem deputados para discutir, encerrada a sessão.

Deputado se desculpou por atraso e expressou preocupação por impactos da visita técnica a Fernando de Noronha, abordando turismo, hospedagem, alimentação, tarifas aéreas, infraestrutura do aeroporto, segurança de passageiros e pedindo dialogo com o setor produtivo e trade turístico da ilha. Ele aprova visita e espera autorização para passagens de deputados, propõe deliberação sobre realização da missão ainda este ano.

Deputado propõe discutir organização de turismo no arquipélago e alteração na legislação de serviços de vigilância. Requer inversão de pauta e pula para discussão do projeto de lei sobre obrigatoriedade de câmeras de vigilância em uniformes de seguranças.

Projeto lei sobre câmaras de segurança em uniformes de empresas privadas pode causar risco a segurança operacional, interferência excessiva no setor privado, e aumento significativo de custos para contratantes. Rejeição do projeto lei 2666/2023 por preservar segurança, autonomia empresarial e finanças dos contratantes. Os contratos nas empresas são privados.

Deputado dá boas-vindas a Luiz Gastão e Pedido de palavra a presidente Heitor Xul.

Deputado propõe adiamento da votação em projeto relatado por Gastão, para examiná-lo mais a fundo e fortalecer integração do Mercosul. Aguarda decisão da presidência sobre o pedido.

Projeto de lei exige manutenção ou reinscrição de informações de pneus-usados em remoldagem. (Deputado Pompeu é relator).

Deputado propõe: discutir melhor matéria, retornar projeto em pauta em próxima reunião.

Deputado propõe examinar profundamente projeto, mesmo por meio de rejeição, antes de solução final. Compromisso em examinar com cuidado.

Deputado fala sobre o projeto de lei 345/22 e passa a palavra para o colega Pompeu de Matos para votar.

Projeto de lei prioriza segurança de pneus, exigindo maior transparência em pneus usados e reformados, com etiquetagem clara e rastreabilidade, definindo riscos permitidos e penalidades por não cumprimento. Aprovação é necessária para melhor informação e segurança do consumidor de pneus usados.

Deputado discute relatório de projeto de lei 3452/22 e agradece a presença de outros deputados. Reunião terminada às 15:27, seguida por audiência pública sobre mudanças trabalhistas em micro e pequenas empresas. Ramaji e Coutinho ausentes.