COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Reunião deliberativa extraordinária aberta; atas das subcomissões e comissão de desenvolvimento urbano aprovadas; requerimento de inversão de pauta do deputado Pedro Aihara aprovado; discussão de projeto de lei sobre licenciamento simplificado para instalação de infraestrutura de telecomunicações proposto pelo deputado Jonathan de Jesus.

O Deputado solicita a aprovação de um projeto de lei que regule o disciplinamento e fiscalização de agentes que instalam infraestrutura de telecomunicações, visando mitigar prejuízos a espaços públicos urbanos, poluição visual e risco de acidentes. O projeto também propõe delegar à Anatel a verificação de qualificações jurídicas, técnicas e financeiras de empresas, além de garantir a segurança e interoperabilidade das redes instaladas.

Aparecer? Senhor presidente. Só

Deputado elogia relator por solucionar problemas urbanísticos e eficiência através do projeto, parabenizando-o por seu trabalho completo e alterações necessárias.

Discussão encerrada, aprovação dos requerimentos, vamos à ordem do dia. Pedido de apenas um minuto ao presidente.

Deputado homenageia arquiteto e urbanista, nascido em Mato Grosso do Sul, com carreira acadêmica destacada. Formado em 1976, lecionou a partir de 1980, se especializou em planejamento urbano, presidiu o IAB MT, ajudou a fundar e foi secretário de meio ambiente de Cuiabá, obteve mestrado e doutorado em história. Atualmente, é conselheiro federal do Cau em Mato Grosso.

Deputado propõe aprovação de relatório anual de comissão com verba prevista.

Deputado propõe permissão para publicar relatório anual de atividades da comissão de desenvolvimento urbano de 2023, usando alocação orçamentária de 2019.

Deputado propõe votação sobre aprovação e encaminha requerimentos para solicitar informações sobre garantias financeiras da empresa CECA Equatorial.

Deputado propõe pedir informações sobre garantias e contratos de crédito da empresa CEA Equatorial ao Ministro da Fazenda, incluindo valores e aplicação de recursos.

Deputado encoraja aprovação por permanência e solicita troca de presidência para encaminhar requerimentos.

Por favor, forneça o discurso que deseja que eu resuma.

Projeto de lei permitirá isenção de taxas para entidades sem fins lucrativos, conforme opinou o relator, deputado Augusto.

Projeto de lei propõe isenção de taxas a entidades sem fins lucrativos, incentivando sua participação em serviços públicos. No entanto, devido à competência municipal em conceder isenções e possíveis problemas à sustentabilidade da gestão municipal, o Deputado rejeita o projeto de lei.

Em discussão o parecer do deputado Augusto Públio. Só ajuste.

Deputado sugeriu considerar alternativa benéfica para todos, preocupado com questão de invasão de competência.

Puppio afirma que mudar pacto federativo não é possível no momento em nível municipal.

Deputado sugeriu aperfeiçoar projeto, adiando sua aplicação municipal e incluindo-o na reforma tributária com imposto único, com captação total em 8 anos. Suge substitutivo no projeto atual, considerando leis aprovadas recentemente.

Certeza deputado obrigado. Vias concedida. Devolvo à presidência deputado Augusto Pupo.

Item seis projeto de

Deputado propõe lei sobre instalações de energia elétrica subterrâneas em ruas de cidades com setores de valor histórico reconhecidos, dando voz ao relator para votar.

Deputado propõe priorizar energia subterrânea, reduzindo riscos de acidentes e impactos ambientais, oferecendo benefícios econômicos e à infraestrutura urbana. Suporta fundo para obras elétricas, mas pede ajustes devido à demanda crescente de redes aéreas 5G. Suporta projetos 798/2011 e 452/2011 adaptado, rejeita texto da Comissão de Minas e Energia.

Aparecer. Senhor presidente.

Deputado perguntou sobre impacto de rebaixamento de fios em calçamentos históricos, se Anatel teria mais poder e como se daria o papel do IFAN.

Deputado fala sobre aprovação e fiscalização de obras em patrimônio histórico por IFAN e Instituto do Patrimônio Histórico Nacional. Menciona melhorias em São Francisco do Sul, mas problemas com redes elétricas e mudanças climáticas. Confia em mitigação com obras.

Deputado propõe rebaixamento de fios elétricos, priorizando técnica construtiva que respeite patrimônio histórico e evite danos, pedindo garantia de método construtivo adequado e respeitoso ao local.

Deputado sugestão: adicionar artigo ao projeto, exigindo aprovação IPHAN antes do início de obras em áreas históricas, por concessionária autorizada.

Tive o pedido de vista mediante a complementação do projeto. Perfeito.

Deputado propõe encerrar discussão, votação aprovada com complementação. Item quatro removido por solicitação do deputado Abílio. Item sete sobre projeto de lei priorizando atendimento a grupos com idade entre 15 e 29 anos, mais alguns projetos pendentes. Deputada Leda Borges retornará para relatar o item oito, passando presidência ao deputado Josenildo no próximo item.

Desculpe, não consigo fazer isso.

Projeto de lei proibindo boates e nightclubs em áreas urbanas discutido; Deputado Augusto relata e recomenda rejeição; Requerimento de retirada de pauta pendente, mas autor ausente.

Deputado se opõe a proibição de boates, casas noturnas e motéis em áreas urbanas, arguindo por direitos individuais, geração de emprego e autonomia municipal; comissão rejeita projetos como inconstitucionais e invadindo competências municipais.

Deputado encerra discussão e põe à votação, aprovada sem discussão.

Desculpe, você não forneceu o discurso para que eu possa resumir. Por favor, compartilhe o texto que deseja que eu resuma.

Projeto de lei propõe punir descuido de adultos deixando crianças sem supervisão em certos lugares comuns em condomínios. Relator concedido palavra.

O Deputado defende a adoção de normas para maior cuidado com a segurança de crianças, particularmente nas áreas de acidentes domésticos e afogamentos em piscinas. Propõe uma idade mínima de 12 anos para ingresso e permanência desacompanhada em locais comuns e sancões a quem deixar crianças sozinhas em veículos automotores. Ele vota a favor dos projetos de lei discutidos e do respectivo substitutivo.

Deputado: Discussão encerrada, item dez retirado, aprovação de projeto de lei sobre instalação de itens de segurança e acessibilidade em escadas, escadas rolantes e rampas (projeto de lei 208/2022 do senhor Roberto de Lucena).

Deputado destaca importância de dispositivos de segurança e acessibilidade universal, especialmente para proteger usuários vulneráveis. Argumenta que investir em medidas de segurança e acessibilidade é benéfico para todos e apoia projeto de lei 258/2022 e emenda para deficiência.

Deputado encerra discussão e aprova projetos de lei que garantem áreas fechadas em moradias do programa "Minha Casa Minha Vida" para animais de estimação, considerando o número de unidades habitacionais no empreendimento. O relator, deputado Josenildo, será ouvido.

O Deputado defende a inclusão de áreas fechadas para animais de estimação em programas habitacionais, especialmente no Minha Casa Minha Vida, para atender às mudanças nas dinâmicas familiares e manter o bem-estar dos animais e de seus donos.

Deputado encerra discussão e reunião, passa palavra a deputado Marangoni.

Deputado propôs projeto de lei para criar espaços no interior de empreendimentos imobiliários de habitação de interesse social para abrigar pets de famílias reassentadas que não têm mais condições de manter seus animais em suas novas moradias, após aprovado em comissão agradeceu aos presentes.

Deputado propõe remoção do item sete da reunião e declara seu encerramento.