Sessão Deliberativa

PLENÁRIO

6 dez. 2023 10:58 às 20:53
Plenário da Câmara dos Deputados

Sobre o Evento

Resumo da Sessão Plenária (06/12/2023):

#299
Resumo Inteligente

Deputada propõe aumentar penas por estupro, estupro de vulneráveis e pedofilia virtual, e alterar critérios de progressão de regime no Código Penal. Aguarda parecer das comissões de previdência, assistência social, infância, adolescência e família, e de constituição, justiça e cidadania.

06 de dez, 21:52