COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute e vota projetos, incluindo pena mínima de 25 anos para réus reincidentes em crimes graves. Debate acalorado sobre segurança pública, criminalidade e proposta de privatização de aeroportos. Projeto de lei sobre monitoramento ambiental e proteção de biomas também é abordado, com divergências sobre impacto ambiental e legislações vigentes. Reunião encerra com convocação de nova sessão para continuação dos debates.
Deputado
Deputado alerta sobre ferimento à Lei da Mata Atlântica, permitindo exploração agrícola em campos de altitude, vulnerabilizando outros biomas e desprotegendo quase 50% do Pantanal, 32% dos Pampas, e partes do Cerrado e Amazônia. Consequências: perda de proteção para vegetação nativa, contribuição ao aquecimento global e risco para desenvolvimento sustentável.
