CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário sobre a reforma tributária discute simplificação, transparência, e cooperação entre fisco e contribuinte. Mulheres do Tributário destacam a necessidade de regulamentação clara, segurança jurídica e redução de burocracia para fomentar investimentos. Câmaras propõem unificação de penalidades, eficiência na devolução de créditos e consulta pública para assegurar clareza nos novos tributos. Discussões sobre IPI na Zona Franca de Manaus e Split Payment ressaltam desafios e a importância da colaboração entre setores. Reuniões subsequentes agendadas para continuar debates e propostas.
ABRASCA
ABRASCA discute problemática do IPI na reforma tributária. Suge trabalhar IPI como crédito presumido para empresas na Zona Franca de Manaus, compensável com outros tributos federais, evitando sua majoração em operações fora da região. Objetivo é reduzir complexidade e insegurança jurídica relacionadas ao tributo, sem prejudicar a Zona Franca, mas também preservando outras empresas fora dessa região.
