Aline Lara

ABRASCA discute Split Payment, arrecadação efetiva, padronização de obrigações acessórias e penalidades. Propõe debates e claridade sobre Split Payment, segurança jurídica na apuração e recolhimento, padronização nacional de notas fiscais, limites na devolução de créditos e proporcionalidade nas penalidades. Também menciona IPI Zona Franca de Manaus e colaboração com grupos tributários.

ABRASCA discute problemática do IPI na reforma tributária. Suge trabalhar IPI como crédito presumido para empresas na Zona Franca de Manaus, compensável com outros tributos federais, evitando sua majoração em operações fora da região. Objetivo é reduzir complexidade e insegurança jurídica relacionadas ao tributo, sem prejudicar a Zona Franca, mas também preservando outras empresas fora dessa região.

ABRASCA: discutimos operacionalização sistema tributário brasileiro, priorizando simplificação e redução complexidade. Pontos abordados: