CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário sobre a reforma tributária discute simplificação, transparência, e cooperação entre fisco e contribuinte. Mulheres do Tributário destacam a necessidade de regulamentação clara, segurança jurídica e redução de burocracia para fomentar investimentos. Câmaras propõem unificação de penalidades, eficiência na devolução de créditos e consulta pública para assegurar clareza nos novos tributos. Discussões sobre IPI na Zona Franca de Manaus e Split Payment ressaltam desafios e a importância da colaboração entre setores. Reuniões subsequentes agendadas para continuar debates e propostas.
MULHERES DO TRIBUTÁRIO
Mestre, eu sou advogada Machado Meyer, estou aqui representando o escritório nessas discussões, e para primeiro parabenizar a todos vocês, vocês são mulheres brilhantes e inspiram muito a pelo menos a minha está aqui também hoje, vocês trouxeram ponto muito interessante sobre a regulamentação da sessão de créditos nos estados, e aí o ponto que eu queria colocar de contribuição é a não incidência do IBS e da CBS nessas transações porque a base, a base aí é bem ampla do IBS e da CBS, inclusive sobre direitos, o que poderia trazer aí uma interpretação de incidência nessas sessões de crédito. Então só acrescentando aí na proposta de vocês se entenderem pertinente.
