CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário sobre a reforma tributária discute simplificação, transparência, e cooperação entre fisco e contribuinte. Mulheres do Tributário destacam a necessidade de regulamentação clara, segurança jurídica e redução de burocracia para fomentar investimentos. Câmaras propõem unificação de penalidades, eficiência na devolução de créditos e consulta pública para assegurar clareza nos novos tributos. Discussões sobre IPI na Zona Franca de Manaus e Split Payment ressaltam desafios e a importância da colaboração entre setores. Reuniões subsequentes agendadas para continuar debates e propostas.
MULHERES DO TRIBUTÁRIO
Split Payment refere à divisão de pagamento entre tributo e fornecedor, ausente na constituição mas discutido na reforma tributária. O artigo 156AB preve condições para aproveitamento de crédito, dependente do efetivo recolhimento do imposto. Preocupação é inviabilidade da não cumulatividade e possíveis problemas de caixa para o contribuinte. A implementação deve ser eficiente, sem causar danos ou problemas a contribuintes.
