CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário sobre a reforma tributária discute simplificação, transparência, e cooperação entre fisco e contribuinte. Mulheres do Tributário destacam a necessidade de regulamentação clara, segurança jurídica e redução de burocracia para fomentar investimentos. Câmaras propõem unificação de penalidades, eficiência na devolução de créditos e consulta pública para assegurar clareza nos novos tributos. Discussões sobre IPI na Zona Franca de Manaus e Split Payment ressaltam desafios e a importância da colaboração entre setores. Reuniões subsequentes agendadas para continuar debates e propostas.
Participante
A fala aborda a regulamentação da reforma tributária, destacando a importância do Split Payment e suas preocupações, como a necessidade de integração de sistemas financeiros e administrativos, a proteção dos contribuintes e a garantia de direitos sobre créditos tributários. Apresenta a importância da transparência, simplicidade e neutralidade na implementação do sistema, e ressalta que mudanças devem ser feitas via lei complementar para assegurar segurança e evitar penalizações.
