CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário sobre regulamentação tributária discutiu a distribuição do IBS, com foco em critérios e impactos em municípios. Participantes levantaram preocupações sobre a lei complementar, a representatividade no comitê gestor e a importância da transparência na repartição de recursos. Foi abordada a necessidade de proteger micro e pequenas empresas na reforma tributária e a importância do Simples Nacional. O evento finalizou com elogios à participação feminina e a urgência de ações para evitar a informalidade no setor de serviços.
Participante
Imposto seletivo visa combater/mitigar danos a saúde e meio ambiente, não é arrecadatório; não há cumulatividade quando integra base de cálculo; deve estar em lei separada, assim como contratos de longo prazo e comitê gestor, que deve ter ampla orientação e ser "quarto poder" na república.
