CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário sobre regulamentação tributária discutiu a distribuição do IBS, com foco em critérios e impactos em municípios. Participantes levantaram preocupações sobre a lei complementar, a representatividade no comitê gestor e a importância da transparência na repartição de recursos. Foi abordada a necessidade de proteger micro e pequenas empresas na reforma tributária e a importância do Simples Nacional. O evento finalizou com elogios à participação feminina e a urgência de ações para evitar a informalidade no setor de serviços.
Participante
O participante discutiu o novo imposto sobre bens e serviços (IBS) e sua distribuição, que estará ligada à receita média de cada ente subnacional com arrecadação do ISS ou ICMS. A alteração no local da incidência do imposto impactará a arrecadação dos entes federativos, mas a maior parte das receitas do IBS será distribuída com base no sistema atual até 2023. Agora, a palavra passa para a doutora Lina Santin.
