CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário sobre regulamentação tributária discutiu a distribuição do IBS, com foco em critérios e impactos em municípios. Participantes levantaram preocupações sobre a lei complementar, a representatividade no comitê gestor e a importância da transparência na repartição de recursos. Foi abordada a necessidade de proteger micro e pequenas empresas na reforma tributária e a importância do Simples Nacional. O evento finalizou com elogios à participação feminina e a urgência de ações para evitar a informalidade no setor de serviços.
Participante
Participante discutiu GT 16, destacando comitê gestor e distribuição de valor. Abordou artigos constitucionais, repasses, transição e fundo de perdas. Propôs critérios de distribuição, códigofonte, métricas e garantia de distribuição. Sugeriu cashback estadual e investimento em pessoal, treinamento e tecnologia.
