CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário sobre regulamentação tributária discutiu a distribuição do IBS, com foco em critérios e impactos em municípios. Participantes levantaram preocupações sobre a lei complementar, a representatividade no comitê gestor e a importância da transparência na repartição de recursos. Foi abordada a necessidade de proteger micro e pequenas empresas na reforma tributária e a importância do Simples Nacional. O evento finalizou com elogios à participação feminina e a urgência de ações para evitar a informalidade no setor de serviços.
Participante
Participante defende reforma tributária como regulamentação do pacto federativo, questiona impacto do comitê gestor no repasse de recursos, elogia participação da sociedade, propõe discussão democrática, e cita necessidade de ajustes no STJ e Simples Nacional. Também questiona como será implementada integração entre estados e municípios no comitê gestor e pondera sobre mudança na relação entre governadores e prefeitos no novo texto.
