CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário sobre regulamentação tributária discutiu a distribuição do IBS, com foco em critérios e impactos em municípios. Participantes levantaram preocupações sobre a lei complementar, a representatividade no comitê gestor e a importância da transparência na repartição de recursos. Foi abordada a necessidade de proteger micro e pequenas empresas na reforma tributária e a importância do Simples Nacional. O evento finalizou com elogios à participação feminina e a urgência de ações para evitar a informalidade no setor de serviços.
Participante
Participante preocupada com possível fim do crédito presumido do IBS na revenda de carros usados, impactando concessionárias e segurança dos consumidores. Propõe uso de RNAVE para maior transparência e combate à informalidade no mercado. Fenabrave defende crédito presumido de 96% no artigo 9º, parágrafo 7º da emenda constitucional.
