CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário sobre regulamentação tributária discutiu a distribuição do IBS, com foco em critérios e impactos em municípios. Participantes levantaram preocupações sobre a lei complementar, a representatividade no comitê gestor e a importância da transparência na repartição de recursos. Foi abordada a necessidade de proteger micro e pequenas empresas na reforma tributária e a importância do Simples Nacional. O evento finalizou com elogios à participação feminina e a urgência de ações para evitar a informalidade no setor de serviços.
Participante
Participante sugeriu que lei complementar estabeleça critérios específicos para municípios receberem recursos do UIBS, com regra comparativa e gradual, evitando aumento de gastos sem correspondente aumento de receita. Também mencionou a possibilidade de revisar gastos dos municípios e estados para manter equilíbrio.
