COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Comissão mantém prisão de Chiquinho Brazão após embate sobre obstrução de justiça

10 abr. 2024 07:26 às 12:34

Sobre o Evento

Comissão vota pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de obstrução de justiça e crimes. Discussões polarizadas, denúncias de milícias e defesa da constitucionalidade da prisão marcam a reunião. Resultado: 39 a favor, 25 contra. Reunião encerrada.

Status
Concluído
ID: 72358Total: 139 discursos

Mostrando 2 falas de Cleber Lopes neste evento

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#99
Advogado Cleber Lopes
Cleber Lopes

Advogado

Resumo Inteligente

O orador defende a importância da Constituição Federal e das garantias constitucionais na análise da prisão preventiva de um parlamentar. Destaca que não houve flagrante para justificar a prisão e questiona a validade da decisão do Supremo Tribunal Federal. Enfatiza que as acusações de obstrução da investigação referem-se a fatos antigos e não contemporâneos à prisão. O discurso ressalta a necessidade de respeitar as regras de interpretação jurídica e a proteção das prerrogativas parlamentares, argumentando que a prisão preventiva pode abrir precedentes preocupantes para abusos no futuro.

10 de abr, 14:43
1 discurso de outros oradores · 20 min depois
#101
Advogado Cleber Lopes
Cleber Lopes

Advogado

Resumo Inteligente

Advogado foca discute validade prisão preventiva, não culpa ou inocência deputado.

10 de abr, 15:03