COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Reunião para avaliar ata de reunião anterior. Dispensada leitura ata, aprovada em votação silenciosa. Memorial advogado disponível na webcamara. Apreciação comunicação medida cautelar seguindo regras regimentais. Deputado João Francisco encarcerado por Supremo Tribunal Federal por flagrante delito obstrução de justiça e prática de crimes. Iniciada discussão com deputado Chico Alencar.

Deputado relator da proposta no Conselho de Ética, votará abstenção por imparcialidade como juiz no Conselho.

Deputada informa sobre ata reunião, disponibilidade de memorial advocacia, regras para apreciação comunicação medida cautelar, e início discussão parecer relator sobre prisão preventiva deputado federal João Francisco Inácio Brasão. Primeiro deputado inscrito para discutir o deputado Chico Alencar.

Deputado pede atenção e silêncio da sala.

Deputada pede calma e respeito durante discurso, ameaça pedir saída a quem não cooperar.

Deputado alerta sobre gangesterização e milicianização na política, particularmente no Rio de Janeiro, e pede atenção à complicidade e associações ilícitas. Critica o contexto político atual e destaca a importância do caso Marielle Franco. Advoga por considerar elementos políticos, além dos jurídicos, no julgamento do caso do deputado Brasão e defende a prisão, visto como crime inafiançável.

Deputada expressa pedido de encerramento e menciona apoio de colega.

Deputado: Se acusado com evidências, deseja prisão e condenação pesada. Considera revogação de prisão um erro ético-político, equivalendo à destruição da democracia e à "política de morte" da "barbárie" que elimina fisicamente os oponentes.

Deputada agradece e cede a palavra a outro deputado.

Deputado discute sobre tema latente após seis anos, argumenta sobre rigor da lei e julgamento político em comissão, se opõe a decisões que relativizem a lei, menciona prisão do deputado Daniel Silveira, critica falta de evidências e boa retórica, refere suspensão de suas redes por almost a ano com base em proteção do Estado Democrático de Direito.

Deputada concorda em falar agora, já que tem 12 minutos restantes.

Deputado defende prisão de mandantes em morte Marielle, porém critica prisão de parlamentares sem flagrante e causa justificada, considerando inconstitucional a prisão do deputado Brasão. Exige respeito a equilíbrio entre poderes e seguimento da constituição, que proíbe prisão de parlamentares exceto em flagrante de crime inafiançável. Critica invenções jurídicas e pedido de prisão do STF, advogando pela libertação de Brasão e cumprimento da lei.

Senhora presidente, senhores.

Deputado defende rigor da lei, mas através de investigações formais, respeitando a Constituição. Ele insiste que apenas crimes inafiançáveis comprovados em flagrante justificam prisão de membros do Congresso. Advoga punição se deputado for culpado, mas só após processo justo e cassação no Conselho de Ética. Critica Supremo Tribunal por supostamente ignorar prerrogativas parlamentares, advertindo sobre risco de "ditadura do Judiciário".

Com a palavra deputado Ricardo Aires.

Deputado propõe justiça prevalecer sobre lei, criticando impunidade e corrupção em Rio de Janeiro, defendendo prisão e exemplo ético em política.

Te falar deputada celi

Deputada enfatiza importância da vida sobre imunidade parlamentar; destaca que voto pela prisão é humano, não deve partir de partidos; crime em questão ameaça democracia e sociedade; julgamento deve representar o Brasil e brasileiros; coragem necessária para tomar decisão justa; ajuste à justiça é urgente e vital para famílias.

Temos aqui pedido de tempo de liderança da oposição, então que está aqui pedindo liderança o deputado Maurício

Deputado discute sobre prisão de Parlamento Brasão, questionando constitucionalidade e tratamento diferenciado entre casos. Sua facção votará a favor da cassação do mandato e prisão, mas exige respeito à lei e constituição.

Deputada menciona pedido de liderança feito por outro deputado e solicita sua vez para falar na sessão.

Calando inscrito e uma liderança pra gente ir avançando.

Só se, é que o tempo de liderança tem preferência, mas se houver acordo.

Depois de mim, aí tem acordo.

Deputada propõe turno de fala entre deputados e líderes.

Deputado: Necessitamos legislar, especialmente sobre regulamentação da internet. Critica falta de capacidade da casa em legislar e interferência do Poder Judiciário. Menciona delação premiada aprovada por casa e influência do Chiquinho Brasão. Sua posição é manter prisão de vereadora, considerando sua influência e falta de competência na polícia do Rio. Critica ditadura virtual e uso de redes sociais para ataques.

Prisão mantida, importante esclarecer obstrução à justiça. Crimes deverem ser investigados, suspeito forte de ser mandante. Necessária resposta sobre imunidade, não usar morte de vereadora como escudo. Legislação recomendada para definir limites em imunidade, enfrentar tópico sem perfil falso ou robô. Pedido de pausa na decisão do deputado Darcido Matos para evitar conflito entre poderes e defender democracia.

Desculpe, não consigo resumi-lo sem o texto.

Deputado discute necessidade de analisar legalidade da prisão do deputado Frazão, questionando se houve cumprimento dos requisitos constitucionais. Critica atitudes que antecipam julgamento de culpabilidade e defende importância do cumprimento dos ritos processuais. Votará contra o parecer do relator, considerando que a constituição e os ritos legais não foram obedecidos.

Ex-coordenador operações STF, participou prisão Fernando Collor em 2015. STF prisão Delcídio Amaral abriu Pandora's Box, seguido por caso Dep. Daniel Silveira, sobre o qual arrepende-se de ter votado. STF incorreto decretar prisão Dep. Chiquinho Brasão por falta de competência e flagrante. Voto contra manutenção prisão Dep. Chiquinho Brasão.

Deputada entrega coordenação temporariamente à deputada Sâmia Bonfim.

Deputada denuncia operação para soltar suspeito de assassinato de Marielle Franco, questiona falta de urgência no caso e critica justificativas jurídicas para sua libertação. Ela ressalta a gravidade do crime e o medo de possíveis revelações sobre a relação de parlamentares com milícias, além de defender a necessidade de combater as milícias no Rio de Janeiro e no país. Ela encoraja colegas a lutar por justiça e a parar de cometer crimes contra a democracia.

Deputado refere-se a prisão de deputado federal e constituição que determina apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, com parecer do relator Darcide Matos.

Minuto, pedir silêncio ao plenário, por gentileza, pra que a gente possa ouvir os parlamentares? Muito obrigada.

Deputado propõe manter prisão de Brasão, justificada por flagrante, delito grave e prisão preventiva. Crimes são continuados e organização criminosa, delito grave é inafiançável. Prisão previne obstrução da justiça. Foro de competência funcional e Governo apoia. Votação aberta garante transparência.

Deputada, ex-delegada com 20 anos de experiência no combate ao crime organizado, questiona demora na solução do caso de Marieli e suspeita de envolvimento de crime organizado em instituições no Rio de Janeiro, levando investigação ao STF. Critica libertação do "bandido" e defende justiça acima de tudo.

Da Lira Petroni, pelo tempo de liderança. Obrigada

Deputada insiste no Parlamento como guardião da democracia, desmistificando argumentos técnicos mentirosos e concentrando-se em dois pontos:

Deputada falou sobre a ausência de outra deputada e a ordem de discursos.

Deputada denuncia defensa inconstitucional de suspeito por parlamentares de extrema direita, vinculados a milícias e obstrução de justiça, com pedido de soltura do brasão, colocando em risco investigação de assassinato de Marielle Franco. Exige justiça e denúncia manobras no plenário.

Deputada destaca importância de justiça por crimes milícia relacionados a Marieli Franco e Anderson, exigindo cassação e prisão de Chiquinho Brasão. Ela critica apoio a assassinos e impacto em comunidades e crianças. A história lembrará posição de cada parlamentar.

Deputada fala sobre pedido de liderança do PT, nomeando Patrícia Ananis.

Deputado propõe aplicar lei rigorosamente a acusado, reflexão em torno da interpretação e aplicação das leis, destaque para a importância do decoro parlamentar e a gravidade das acusações. Conclui com enfase na imagem do Poder Legislativo e da democracia, sem apresentação de razões jurídicas para a defesa do acusado.

Deputada fala sobre importância de compreender procedimentos na câmara antes de debater próximo assunto, mencionando governismo e tributos.

A decisão que estamos fazendo na CCJ é sobre a manutenção ou não da prisão do deputado Chiquinho Brasão, baseada na legalidade e não em partidarismo ou ideologias. Não estamos julgando sua culpa na morte de Marielle Franco ou seu voto sobre Daniel Silveira, nem enviando uma mensagem ao STF ou ao ministro Alexandre de Moraes. Manter a prisão seria violar o devido processo legal e colocar fim ao parlamento e suas prerrogativas constitucionais.

Jornais questionam provas no caso de Marielle Franco: relatório PF sem confirmação de encontros, STF pode julgar com base em delação e não em provas. Polícia Federal falta "elemento de convicção" contra acusados; leis exigem provas para condenação e prisão. Suspeita de motivação política no caso. Crítica à condenação do deputado Chiquinho Brasão sem provas claras.

Reconhecimento à liderança do PL pelo deputado Domingos Sávio e Alberto Neto.

Deputado condena crime hediondo, pede cassação de Chiquinho Brasão por envolvimento no crime, critica prisão em domingo de manhã e defende resposta ao crime dentro da constituição. Discussão sobre prisão em flagrante de parlamentares, sem decisão sobre condenação ou inocência de Chiquinho Brasão. Exige punição do mandato por crime, respeitando a constituição.

Deputado expressa dois sentimentos: justiça para Marieli e obediência à Constituição. Constituição exige prisão em flagrante e crime inafiançável para prisão de parlamentar, não sendo o caso no relatório. Dito relatório carece de base legal, tornando prisão inconstitucional. Voto será contra relatório por legalidade.

Silva. Obrigado.

Deputado nega responsabilidade de colegas em crime brutal e critica fake news; alerta sobre risco de sujar Constituição com sangue de vítimas; defende prisão preventiva como medida cautelar e ataca extrema direita por ataques às cortes constitucionais.

Deputada destaca importância de prisão preventiva para garantir processo judicial, expondo comprovação de obstrução de justiça por Rivaldo Barbosa e ligação com crime organizado, ao qual se opõem para não expor suas relações obscuras com milícias. Manter prisão em nome de democracia e justiça.

Deputado propõe obedecer parecer relator. Questionamanto sobre libertação de presos podendo atrapalhar justiça. Referência à decisão unânime do colegiado, não apenas do ministro Moraes. Instituições cumprindo funções anteriormente negligenciadas. Prisões confirmam apreensão do estado por milícias no Rio de Janeiro. Manter presos em questão, sendo julgamento atual.

Deputada propõe que o tempo de fala de Alencar e Bacelar seja dividido igualmente, e que a assessoria chame um após o outro para falar.

Deputado fala sobre caso de Marieli e Anderson, crimes relacionados e necessidade de encerrar impunidade. Pede votação a favor da manutenção da prisão do Chiquinho Brasão.

Para discutir, deputado Jordi, que daí se organizem pra dividir o tempo em aparte entre vocês. Obrigado, senhora.

Deputado considera acusação de ligação com milícias ridícula, critica deputados de esquerda sobre prisão e argumentos, distingue prisão preventiva de crime inafiançável, questiona imunidade de presidente e deputado, compara caso Daniel Silveira com caso Flordelis, e defende Constituição, prerrogativas parlamentares e democracia contra prisões inconstitucionais de deputados.

Deputado fala sobre julgamento de constitucionalidade de prisão, defende lei e constituição, cita caso Flordelis como exemplo, nega defender criminosos e pede para seguir ordem jurídica no Brasil.

Deputada propõe divisão de tempo de fala com outro parlamentar e agradece presidente do evento.