COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Reunião para avaliar ata de reunião anterior. Dispensada leitura ata, aprovada em votação silenciosa. Memorial advogado disponível na webcamara. Apreciação comunicação medida cautelar seguindo regras regimentais. Deputado João Francisco encarcerado por Supremo Tribunal Federal por flagrante delito obstrução de justiça e prática de crimes. Iniciada discussão com deputado Chico Alencar.

Deputado relator da proposta no Conselho de Ética, votará abstenção por imparcialidade como juiz no Conselho.

Deputada informa sobre ata reunião, disponibilidade de memorial advocacia, regras para apreciação comunicação medida cautelar, e início discussão parecer relator sobre prisão preventiva deputado federal João Francisco Inácio Brasão. Primeiro deputado inscrito para discutir o deputado Chico Alencar.

Deputado pede atenção e silêncio da sala.

Deputada pede calma e respeito durante discurso, ameaça pedir saída a quem não cooperar.

Deputado alerta sobre gangesterização e milicianização na política, particularmente no Rio de Janeiro, e pede atenção à complicidade e associações ilícitas. Critica o contexto político atual e destaca a importância do caso Marielle Franco. Advoga por considerar elementos políticos, além dos jurídicos, no julgamento do caso do deputado Brasão e defende a prisão, visto como crime inafiançável.

Deputada expressa pedido de encerramento e menciona apoio de colega.

Deputado: Se acusado com evidências, deseja prisão e condenação pesada. Considera revogação de prisão um erro ético-político, equivalendo à destruição da democracia e à "política de morte" da "barbárie" que elimina fisicamente os oponentes.

Deputada agradece e cede a palavra a outro deputado.

Deputado discute sobre tema latente após seis anos, argumenta sobre rigor da lei e julgamento político em comissão, se opõe a decisões que relativizem a lei, menciona prisão do deputado Daniel Silveira, critica falta de evidências e boa retórica, refere suspensão de suas redes por almost a ano com base em proteção do Estado Democrático de Direito.

Deputada concorda em falar agora, já que tem 12 minutos restantes.

Deputado defende prisão de mandantes em morte Marielle, porém critica prisão de parlamentares sem flagrante e causa justificada, considerando inconstitucional a prisão do deputado Brasão. Exige respeito a equilíbrio entre poderes e seguimento da constituição, que proíbe prisão de parlamentares exceto em flagrante de crime inafiançável. Critica invenções jurídicas e pedido de prisão do STF, advogando pela libertação de Brasão e cumprimento da lei.

Senhora presidente, senhores.

Deputado defende rigor da lei, mas através de investigações formais, respeitando a Constituição. Ele insiste que apenas crimes inafiançáveis comprovados em flagrante justificam prisão de membros do Congresso. Advoga punição se deputado for culpado, mas só após processo justo e cassação no Conselho de Ética. Critica Supremo Tribunal por supostamente ignorar prerrogativas parlamentares, advertindo sobre risco de "ditadura do Judiciário".

Com a palavra deputado Ricardo Aires.

Deputado propõe justiça prevalecer sobre lei, criticando impunidade e corrupção em Rio de Janeiro, defendendo prisão e exemplo ético em política.

Te falar deputada celi

Deputada enfatiza importância da vida sobre imunidade parlamentar; destaca que voto pela prisão é humano, não deve partir de partidos; crime em questão ameaça democracia e sociedade; julgamento deve representar o Brasil e brasileiros; coragem necessária para tomar decisão justa; ajuste à justiça é urgente e vital para famílias.

Temos aqui pedido de tempo de liderança da oposição, então que está aqui pedindo liderança o deputado Maurício

Deputado discute sobre prisão de Parlamento Brasão, questionando constitucionalidade e tratamento diferenciado entre casos. Sua facção votará a favor da cassação do mandato e prisão, mas exige respeito à lei e constituição.

Deputada menciona pedido de liderança feito por outro deputado e solicita sua vez para falar na sessão.

Calando inscrito e uma liderança pra gente ir avançando.

Só se, é que o tempo de liderança tem preferência, mas se houver acordo.

Depois de mim, aí tem acordo.

Deputada propõe turno de fala entre deputados e líderes.

Deputado: Necessitamos legislar, especialmente sobre regulamentação da internet. Critica falta de capacidade da casa em legislar e interferência do Poder Judiciário. Menciona delação premiada aprovada por casa e influência do Chiquinho Brasão. Sua posição é manter prisão de vereadora, considerando sua influência e falta de competência na polícia do Rio. Critica ditadura virtual e uso de redes sociais para ataques.

Prisão mantida, importante esclarecer obstrução à justiça. Crimes deverem ser investigados, suspeito forte de ser mandante. Necessária resposta sobre imunidade, não usar morte de vereadora como escudo. Legislação recomendada para definir limites em imunidade, enfrentar tópico sem perfil falso ou robô. Pedido de pausa na decisão do deputado Darcido Matos para evitar conflito entre poderes e defender democracia.

Desculpe, não consigo resumi-lo sem o texto.

Deputado discute necessidade de analisar legalidade da prisão do deputado Frazão, questionando se houve cumprimento dos requisitos constitucionais. Critica atitudes que antecipam julgamento de culpabilidade e defende importância do cumprimento dos ritos processuais. Votará contra o parecer do relator, considerando que a constituição e os ritos legais não foram obedecidos.

Ex-coordenador operações STF, participou prisão Fernando Collor em 2015. STF prisão Delcídio Amaral abriu Pandora's Box, seguido por caso Dep. Daniel Silveira, sobre o qual arrepende-se de ter votado. STF incorreto decretar prisão Dep. Chiquinho Brasão por falta de competência e flagrante. Voto contra manutenção prisão Dep. Chiquinho Brasão.

Deputada entrega coordenação temporariamente à deputada Sâmia Bonfim.

Deputada denuncia operação para soltar suspeito de assassinato de Marielle Franco, questiona falta de urgência no caso e critica justificativas jurídicas para sua libertação. Ela ressalta a gravidade do crime e o medo de possíveis revelações sobre a relação de parlamentares com milícias, além de defender a necessidade de combater as milícias no Rio de Janeiro e no país. Ela encoraja colegas a lutar por justiça e a parar de cometer crimes contra a democracia.

Deputado refere-se a prisão de deputado federal e constituição que determina apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, com parecer do relator Darcide Matos.

Minuto, pedir silêncio ao plenário, por gentileza, pra que a gente possa ouvir os parlamentares? Muito obrigada.

Deputado propõe manter prisão de Brasão, justificada por flagrante, delito grave e prisão preventiva. Crimes são continuados e organização criminosa, delito grave é inafiançável. Prisão previne obstrução da justiça. Foro de competência funcional e Governo apoia. Votação aberta garante transparência.

Deputada, ex-delegada com 20 anos de experiência no combate ao crime organizado, questiona demora na solução do caso de Marieli e suspeita de envolvimento de crime organizado em instituições no Rio de Janeiro, levando investigação ao STF. Critica libertação do "bandido" e defende justiça acima de tudo.

Da Lira Petroni, pelo tempo de liderança. Obrigada

Deputada insiste no Parlamento como guardião da democracia, desmistificando argumentos técnicos mentirosos e concentrando-se em dois pontos:

Deputada falou sobre a ausência de outra deputada e a ordem de discursos.

Deputada denuncia defensa inconstitucional de suspeito por parlamentares de extrema direita, vinculados a milícias e obstrução de justiça, com pedido de soltura do brasão, colocando em risco investigação de assassinato de Marielle Franco. Exige justiça e denúncia manobras no plenário.

Deputada destaca importância de justiça por crimes milícia relacionados a Marieli Franco e Anderson, exigindo cassação e prisão de Chiquinho Brasão. Ela critica apoio a assassinos e impacto em comunidades e crianças. A história lembrará posição de cada parlamentar.

Deputada fala sobre pedido de liderança do PT, nomeando Patrícia Ananis.

Deputado propõe aplicar lei rigorosamente a acusado, reflexão em torno da interpretação e aplicação das leis, destaque para a importância do decoro parlamentar e a gravidade das acusações. Conclui com enfase na imagem do Poder Legislativo e da democracia, sem apresentação de razões jurídicas para a defesa do acusado.

Deputada fala sobre importância de compreender procedimentos na câmara antes de debater próximo assunto, mencionando governismo e tributos.

A decisão que estamos fazendo na CCJ é sobre a manutenção ou não da prisão do deputado Chiquinho Brasão, baseada na legalidade e não em partidarismo ou ideologias. Não estamos julgando sua culpa na morte de Marielle Franco ou seu voto sobre Daniel Silveira, nem enviando uma mensagem ao STF ou ao ministro Alexandre de Moraes. Manter a prisão seria violar o devido processo legal e colocar fim ao parlamento e suas prerrogativas constitucionais.

Jornais questionam provas no caso de Marielle Franco: relatório PF sem confirmação de encontros, STF pode julgar com base em delação e não em provas. Polícia Federal falta "elemento de convicção" contra acusados; leis exigem provas para condenação e prisão. Suspeita de motivação política no caso. Crítica à condenação do deputado Chiquinho Brasão sem provas claras.

Reconhecimento à liderança do PL pelo deputado Domingos Sávio e Alberto Neto.

Deputado condena crime hediondo, pede cassação de Chiquinho Brasão por envolvimento no crime, critica prisão em domingo de manhã e defende resposta ao crime dentro da constituição. Discussão sobre prisão em flagrante de parlamentares, sem decisão sobre condenação ou inocência de Chiquinho Brasão. Exige punição do mandato por crime, respeitando a constituição.

Deputado expressa dois sentimentos: justiça para Marieli e obediência à Constituição. Constituição exige prisão em flagrante e crime inafiançável para prisão de parlamentar, não sendo o caso no relatório. Dito relatório carece de base legal, tornando prisão inconstitucional. Voto será contra relatório por legalidade.

Silva. Obrigado.

Deputado nega responsabilidade de colegas em crime brutal e critica fake news; alerta sobre risco de sujar Constituição com sangue de vítimas; defende prisão preventiva como medida cautelar e ataca extrema direita por ataques às cortes constitucionais.

Deputada destaca importância de prisão preventiva para garantir processo judicial, expondo comprovação de obstrução de justiça por Rivaldo Barbosa e ligação com crime organizado, ao qual se opõem para não expor suas relações obscuras com milícias. Manter prisão em nome de democracia e justiça.

Deputado propõe obedecer parecer relator. Questionamanto sobre libertação de presos podendo atrapalhar justiça. Referência à decisão unânime do colegiado, não apenas do ministro Moraes. Instituições cumprindo funções anteriormente negligenciadas. Prisões confirmam apreensão do estado por milícias no Rio de Janeiro. Manter presos em questão, sendo julgamento atual.

Deputada propõe que o tempo de fala de Alencar e Bacelar seja dividido igualmente, e que a assessoria chame um após o outro para falar.

Deputado fala sobre caso de Marieli e Anderson, crimes relacionados e necessidade de encerrar impunidade. Pede votação a favor da manutenção da prisão do Chiquinho Brasão.

Para discutir, deputado Jordi, que daí se organizem pra dividir o tempo em aparte entre vocês. Obrigado, senhora.

Deputado considera acusação de ligação com milícias ridícula, critica deputados de esquerda sobre prisão e argumentos, distingue prisão preventiva de crime inafiançável, questiona imunidade de presidente e deputado, compara caso Daniel Silveira com caso Flordelis, e defende Constituição, prerrogativas parlamentares e democracia contra prisões inconstitucionais de deputados.

Deputado fala sobre julgamento de constitucionalidade de prisão, defende lei e constituição, cita caso Flordelis como exemplo, nega defender criminosos e pede para seguir ordem jurídica no Brasil.

Deputada propõe divisão de tempo de fala com outro parlamentar e agradece presidente do evento.

Deputado fala contra acusações sem fundamento, especialmente as ligadas a expresidente Bolsonaro. Critica interpretação flexível da lei e defende a aplicação justa e constitucional. Sua posição é contra confusão de justiça com política e pede respensa à lei.

Desculpe, não consigo resumir o texto fornecido.

Deputada denuncia tentativa de encobrimento em caso assassinato Marielle Franco, questiona prerrogativas parlamentares que antepõem-se à vida e exige justiça por Anderson e Marielle. Exige manutenção de prisão e acusação a deputado envolvido com milícias e crime ha 6 anos. Critica desrespeito e covardia daqueles que apontam assassinos de Marielle como de esquerda.

Deputada solicita aumento de volume do microfone e pergunta sobre requerimentos pendentes na mesa, recebendo permissão para o décimo orador ser o deputado Marco Feliciano.

Deputado lamenta mortes e critica aumento de violência no país; questiona constitucionalidade de prisão de colega e defende artigo 53; menciona caso Daniel Silveira e pondera sobre limites jurídicos.

Deputado defende instituições democráticas e Estado de Direito, alerta por fragilidade causada por usurpação e sobreposição de poder, critica decisões judiciais equivocadas e destaca importância da defesa do Congresso Nacional, parlamento e democracia brasileira. Advoga argumentação constitucional e fiscalização, sem buscar condenação, e pede atualização do Código de Processo Penal Brasileiro.

Requerimento "Tempo de liderança" aprovado para PSB, dividir entre Duarte Júnior e Pedro Campos.

Deputado apela a deputados conservadores sobre gravedade suspeito de milícia usando interpretação constituição para evitar prisão, com obstrução justiça clara e conluio com milicianos, indepedentemente de provas concretas, citando Mateus 13:24.

Deputado elogia Pedro Campos e recomenda leitura da Bíblia e Constituição. Destaca direito de imunidade parlamentar, mas não como escudo para atos criminosos. Condena obstrução à justiça e pede exemplo na casa, com consequências para quem erra. Referencia Marielle Franco, que "foi calada" e não pode atuar.

Deputada pediu atualização de lista de líderes e voto sobre encerramento de discussão.

Deputado fala sobre posicionamento em relação à prisão ilegal e arbitrária de um parlamentar, destacando que o assunto é técnico e jurídico, não tratando de crime hediondo. Advoga por soltura do parlamentar e vota pela cassação por quebra de décoro. Critica narrativas da esquerda por não fundamentarem a prisão. Aguarda uso de palavra pelo colega Demmer.

Deputada se refere à dificuldade de fracionar votação durante inscrição, mas é possível durante tempo de liderança, exceto para quem tem delegação por escrito; Eder Mauro inscrito para tempo de minoria de liderança.

Deputado defende liberdade de parlamentares e constituição; contra prisão ilegal em caso Marielle; quer justiça, mas opõe-se a abuso de poder; critica esquerda por envolvimento no caso.

Deputada pede calma e colaboração em comissão para encerrar votação, com relator Darci de Matos falando a favor do requerimento.

O deputado quer encerrar a discussão de um requerimento, já discutido e estudado por parlamentares, para votar em plenário, de acordo com o desejo do presidente Arthur Lira.

Para encaminhar contra deputado defensor Stereo.

Deputado relata experiência como defensor público, vendo constituição violada por juízes, promotores e policiais. Menciona defender soltura de milhares de pessoas, incluindo casos de júri e crimes conexos, discute interpretação de leis e constituição. Critica possibilidade de criminosos serem soltos, questionando como votariam por liberdade de suspeitos pessoais.

Deputada propõe votação simbólica, partidos querem orientar. PL e PT favoráveis ao encerramento da discussão. Outros partidos também favoráveis, exceto PSOL ainda não informou. Menciona pedido de cassação em comissão de ética.

Deputado se refere à assassinada Marielle como "uma de nós" e pede que prisão de "Chiquinho o Brasão", acusado de envolvimento com milícias, seja mantida para evitar envolvimento com essas milícias e ter "sangue nas mãos".

Avante, solidariedade. PSB deputado Pedro.

Deputado propõe comissão sobre homicídio de vereadora, critica lavagem de mãos e pede coragem em decisão. Expressa preocupação com mistura de pessoas não relacionadas a milícias com aquelas que podem estar relacionadas.

PRD, novo, Maioria. Maioria presidente? Aquela maioria aqui. Olha, a

Deputada mencionou fortes indícios de obstrução de justiça pela Federação e organização criminosa, implicando eleição de deputado federal para garantir impunidade no caso do assassinato de Marielle Franco. Ela pede posicionamento da comissão e confirmação da prisão do mandante do crime. A deputada é clara: esse crime nunca será esquecido.

PT, PCdoB e PV. Deputado Flávio. Senhora presidente.

Deputado defende proteção para parlamentares criminalizados por denúncias contra organizações criminosas, cita vereadora Marieli condenada por denunciar milícia no Rio.

Oposição sim, mas quem representa a minoria?

Deputado defende correta interpretação da Bíblia, opposes joio e trigo's premature separation.

A oposição presidente vai orientar assim mas dois duas coisas.

Deputado mencionou importância de nomear parlamentares envolvidos com milícia, nega envolvimento pessoal, e defende uso de direito de resposta.

Deputada pede respeito ao tempo de fala e criticiza acusação de calúnia; governo instruído a permanecer em silêncio.

Deputado urgiu denúncia de parlamentares com ligações à milícia, pedindo nomeação e voto sobre o assunto, ameaçando apresentar evidências em vídeo.

Deputada propõe dar um minuto para encerrar discussão e, após isso, prosseguir com a votação.

Deputado afirma que alguns deputados podem ter suspeita de ligação com milícias, mas outros não; destaca que apenas Deus pode separar o inocente do culpado no Juízo Final.

Deputado Alencar. Governo

Deputado propõe encerramento discussão e votação a favor do relatório apresentado por Darcide Matos, insistindo em justiça por homicídio de Marieli, Anderson e outras seis pessoas, criticando tentativas de obstruir e retardar justiça.

Deputada permite encerramento de discussão, com votos contra; agora é a vez do relator, deputado Darci de Matos, se defender.

Deputado aborda prisão de parlamentares, fragrância nas ações da justiça, imunidade parlamentar não como escudo para crimes e histórico de rápida resposta da Câmara em casos de homicídio ou assassinato, pedindo manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brasão por crime contra a mulher e democracia.

Deputada menciona advogado Cleber Lopes para defesa e refere a presença do deputado Chiquinho no Zoom, perguntando se irá chamar seu cliente.

O orador defende a importância da Constituição Federal e das garantias constitucionais na análise da prisão preventiva de um parlamentar. Destaca que não houve flagrante para justificar a prisão e questiona a validade da decisão do Supremo Tribunal Federal. Enfatiza que as acusações de obstrução da investigação referem-se a fatos antigos e não contemporâneos à prisão. O discurso ressalta a necessidade de respeitar as regras de interpretação jurídica e a proteção das prerrogativas parlamentares, argumentando que a prisão preventiva pode abrir precedentes preocupantes para abusos no futuro.

E doutor Cléber. Eu acho que. Só pra concluir presidente, então

Advogado foca discute validade prisão preventiva, não culpa ou inocência deputado.

Do Cléber.

Começa votação; Relator apresenta parecer; Deputado Chico Alencar primeiro a votar a favor. Boa tarde. (5 palavras)

Deputado diz que todos repudiam crime, mas alguns dificultam sua elucidação, levando à prisão de pessoas influentes. Decisão de prisão é coletiva e unívoca, com o objetivo de evitar obstáculos à investigação dos homicídios, que é inafiançável. Decisão do STF é soberana e vitál para combater a milicianização e crime na política brasileira.

Deputada pede aumento de volume no microfone dos deputados e agradece antes de falar contra o parecer.

Deputado considera caso complexo, com defesas técnicas e políticas. Observa polarização e alega necessidade de filtro constitucional e legal. Questiona provas de 400 páginas e compara com caso do senador Elcide. Sugeriu andar em "caminho certo" e analisar elementos de forma gradual. Contra encaminhamento do caso.

Favor do parecer, deputado Rubens Pereira Júnior, não se encontra, a próxima inscrita deputada Melchiona.

Deputada insta à manutenção da prisão do "Chiquinho Brasão", pois sua soltura aumentaria obstrução de justiça e dificuldades na luta por justiça em casos de milícia. Ausência na votação é conivência com crime organizado e ataques às liberdades democráticas.

Deputada discute caminhar contra opiniões majoritárias, recebe permissão para falar.

Deputado pede cumprimento da Constituição, reforça a inconstitucionalidade da prisão preventiva de um parlamentar e anuncia apoio à cassação do parlamentar em questão. Constituição separa o lícito do inconstitucional e prisão preventiva para parlamentares é inconstitucional.

Deputada orienta a votação eletrônica seguindo a posição do PL, claramente estabelecida.

Deputado favorável à cassação do assassino de Marieli, se provado, mas contra prisão preventiva do parlamentar, considerando-a inconstitucional segundo artigo 53. O PL orienta não na votação ao PT PC por isso.

B e PV, deputado Patos. Já anotei? Já botei. A nossa federação

Deputado vota sim pela manutenção da prisão de um colega acusado.

Deputado votou contra prisão considerada ilegal e defendeu constituição brasileira e Congresso Nacional.

Deputado propõe debater imunidade parlamentar, menciona aproximação de extremos em questão atual, expressa tristeza com uso de táticas cavalos de Tróia contra ministro, e declara voto favorável à prisão do deputado em questão, citando incoerência e ausência de controle no Rio de Janeiro.

Deputada vota pela manutenção da prisão, igual à posição de PSD e PDT. República libera presidente. Podemos e PSB não se manifestam sobre prisão, mas PSB respeita argumentos apresentados.

Deputada fala por coragem da justiça no caso da prisão do deputado acusado do assassinato de Marielle Franco, pedindo investigação e cassação de mandato. PSB vota sim pela manutenção da prisão.

O discurso aborda como cada partido vota, mencionando Avante, Solidariedade, PRD, Novo e a maioria, além de questionar sobre a posição do presidente e da maioria Dandara.

Na sessão, admitiu-se a existência de crime organizado em aliança com forças policiais e políticas; um deputado federal está encarcerado por suspeita de envolvimento no assassinato de uma vereadora. A deputada promete não permanecer em silêncio frente a tais atos de barbárie. A orientação do presidente é favorável à maioria.

O discurso menciona a orientação da minoria, a oposição e faz referência ao PSOL e à rede.

Deputado resumiu o debate com citações culturais, comparando a situação política brasileira à inconfidência mineira e aos versos de Aldir Blanc e João Bosco. Ele criticou partidos por suas indicações e falta de atenção à constituição, que defende valores como imoralidade, publicidade, transparência, igualdade e justiça. O deputado anunciou seu voto convicto a favor do relator e em oposição à "degradação" da política brasileira.

Republicano, deputado Ranieli. Só aperta a urna.

Deputado cita relator e outro deputado, endossa relatório, homenageia Rui Barbosa com ênfase na justiça social, expressa obrigado e vota.

Oposição contra, governo a favor.

Deputado propõe manter prisão do deputado acusado de obstrução de justiça, a fim de garantir apuração de responsáveis e justiça às vítimimas de brutal assassinato relacionado ao "dinheiro voto".

Deputado Maurício

Não, e só lembrar que obstrução de justiça é é crime fiançável. Obrigado presidente.

Quer falar por minuto então? Já foi falado, mas como a gente vai aguardar mais minutinho? Ah, então quero.

Deputado propõe voto a favor de punir mandantes e executores de crime, reafirmando compromisso contra impunidade e apoio à constituição.

Deputada pergunta se alguém deseja falar antes de continuar a votação dos 66 membros. Ela indica que já chamou o deputado Velter e que irá prosseguir com a votação.

A deputada destaca a esperança do Brasil em ter justiça, a necessidade de manter prisão para evitar obstrução da justiça e relação com o crime organizado, homenageia Marielle, e concorda com o relator a respeito de uma pessoa em particular. Suporte à manutenção da prisão e à luta contra a impunidade e o crime organizado.

Deputado denuncia obstrução da justiça e milícia em Rio de Janeiro, propõe ação para fortalecer o estado brasileiro contra esse crime.

Deputado propôs pedido de vista para esfriar situação, mas justiça deve ser rápida e aqueles que pediram vistas não votaram hoje.

Deputada pede respeito à posição de deputados, critica trato em prisão e votará consciente sobre questão em consideração. Reconhece não todos deputados são iguais, menciona abuso na imagem do deputado e busca justiça.

Deputado disse ter pedido vista, sentir-se crucificado, votar consciente sobre questão, referir desigualdade entre deputados, respeito às posições, algemar advogado ser abuso de imagem e defender justiça.

Está encerrada a votação, vamos abrir o painel. Miliciando na cadeia e o.

Aprovado parecer com 39 votos a favor e 25 contra, 1 abstenção. Convocada reunião deliberativa extraordinária para terça-feira, 16 de abril às 14:30. Encerrada a reunião.