COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

17 abr. 2024 13:33 às 14:57

Sobre o Evento

Debate sobre colaboração premiada na segurança pública em 17/04/2024. Demandas por melhorias na legislação, cautela nos acordos e proteção a colaboradores foram discutidas. Participação de especialistas, críticas às lacunas legais e a importância de um sistema estruturado para delações foram enfatizadas. Novo encontro programado para 23 de abril.

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Resumo Inteligente

O sistema de execução penal é falho, pois a progressão de regime da colaboração premiada deve ser validada pelo juiz, para evitar problemas como os ocorridos na Lava Jato.

17 de abr, 17:32