COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
17 abr. 2024 13:33 às 14:57
Sobre o Evento
Debate sobre colaboração premiada na segurança pública em 17/04/2024. Demandas por melhorias na legislação, cautela nos acordos e proteção a colaboradores foram discutidas. Participação de especialistas, críticas às lacunas legais e a importância de um sistema estruturado para delações foram enfatizadas. Novo encontro programado para 23 de abril.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72308Total: 38 discursos
#23
Fabiano Emídio de Lucena Martins
Delegado de Polícia Federal - Polícia Federal
Resumo Inteligente
Polícia Federal destaca colaboração como eixo da normativa, exigindo corroboração de fatos e representação ao juízo para benefícios, com delegado não podendo oferecer não oferecimento de ação penal, assegurando segurança jurídica consolidada na jurisprudência e na lei 12.850/13 com modificações do pacote anticrime.
17 de abr, 17:38
