COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
Debate sobre colaboração premiada na segurança pública em 17/04/2024. Demandas por melhorias na legislação, cautela nos acordos e proteção a colaboradores foram discutidas. Participação de especialistas, críticas às lacunas legais e a importância de um sistema estruturado para delações foram enfatizadas. Novo encontro programado para 23 de abril.
Conselheiro do Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal - Ordem dos Advogados do Brasil
O orador expressa honra em representar o Conselho Federal da OAB e destaca a importância de esclarecer aspectos da legislação sobre colaboração premiada. Ele critica lacunas legais que geram insegurança, defende a definição clara de quem pode firmar acordos e o papel do Ministério Público. Enfatiza a necessidade de garantir benefícios ao colaborador e a importância de procedimentos adequados para rescisões de acordos. O discurso ressalta a urgência de resolver essas questões para garantir segurança jurídica e eficácia nos institutos jurídicos.
