COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
Debate sobre colaboração premiada na segurança pública em 17/04/2024. Demandas por melhorias na legislação, cautela nos acordos e proteção a colaboradores foram discutidas. Participação de especialistas, críticas às lacunas legais e a importância de um sistema estruturado para delações foram enfatizadas. Novo encontro programado para 23 de abril.
Delegado de Polícia Federal - Polícia Federal
Delegado de Polícia Federal discute colaboração premiada em casos criminosos, influência do sistema americano no Brasil e reconhecimento do Estado diante de realidade criminosa diferente. Menciona lei de 2013 e instrução normativa de 2022, garantindo segurança jurídica e disciplinando as fases do procedimento. Destaca importância de comprovar declarações do colaborador com provas.
