COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Deputados impõem exigência de cardápio impresso e debatem tarifas de energia
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu diversos projetos de lei, incluindo a obrigatoriedade de cardápios impressos em restaurantes e alterações na legislação sobre tarifas de energia elétrica. Destacou-se a defesa da liberdade de escolha entre cardápios físicos e digitais, preocupações com a venda da Amil e propostas de audiências públicas. O requerimento sobre retirada de pauta foi frequentemente debatido, com alguns projetos rejeitados ou solicitados para revisão.
Deputado propõe desconto em tarifa de energia elétrica para moradores perto de usinas hidrelétricas fortes, compensando descontos pela CDE. Advoga redução de custos aos consumidores via ANEEL e alerta sobre aumentos acima da inflação, especialmente afetando imóveis perto de usinas, devido à pandemia, escassez hídrica e inflação. Se solidariza com consumidores sentindo esses custos e propõe ajuste na numeração de legislação alterada.
