COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

A reunião da comissão de legislação foi aberta com agradecimentos aos presentes. O foco é discutir a questão das liberdades democráticas e a legislação atual, com procedimentos claros para os debatedores. O palestrante destacou a importância da participação e interação, além de relatar a história de sua atuação na comissão e a insatisfação com a resposta do Ministério da Defesa sobre as demandas apresentadas. A expectativa é que haja um diálogo construtivo com as forças armadas, visando garantir direitos e uma defesa efetiva da soberania do país. A mesa foi composta com convidados para iniciar os debates.

O orador cumprimenta e menciona uma solicitação.

Pediram para limitar as apresentações iniciais a dez minutos para permitir mais debate e retornos, garantindo que a discussão não será prejudicada.

Representante - SindMil Brasília denuncia lei militar como golpe de barganha, aumentando injustificadamente salários de generais. Afirma que golpe deveria ocorrer se expresidente Bolsonaro tivesse perdido eleições, com lei e decretos garantindo isso. Critica benefícios de oficiais em detrimento de praças e pessoal do quadro especial. Pede atitude de parlamentares contra esses afagos e golpe.

O expositor agradece e solicita que as pessoas que desejam falar levantem o braço para organizar uma lista de inscrições, permitindo o cálculo do tempo disponível para cada um. Camila irá passar a lista e Jairo precisará do microfone para a transmissão.

A lei 1

Passo a palavra ao Bruno Bernardo.

Advogado Especialista em Direito Militar abordou perversidade lei que prejudica militares, pensionistas e filhas de anistiados, criando desigualdades e contribuição vitalícia. Criticou falta de proteção social para militares obrigatórios e recusa de pensão a filhas de anistiados e ex-esposas de militares. Cita lei como realização de desejos do alto escalão contra a praça.

Deputado propõe conversar sobre doze inscrições, oferece meio-dia como opção de horário, combina dois minutos de fala para cada pessoa inscrita, cede o microfone a Alice para começar.

Pensionista do Sindmil denuncia graves prejuízos para pensionistas de diversas categorias causados pela lei 13.954. Mudanças retroativas na contribuição previdenciária e desigualdade de percentuais afetam gravemente pensionistas idosas e com doenças crônicas, causando problemas financeiros e limitando a assistência médica. Mudanças futuras no desconto previdenciário poderiam ser financialmente catastróficas para essas pensionistas, possivelmente equivalendo a genocídio.

Deputado fala sobre indicar encaminhamentos para ação após a audiência, discutir convergências e divergências, e esperar resultados do mandato e comissão de legislação participativa.

Subtenente propôs encaminhar em conjunto a emoção e indignação compartilhada, verificar disponibilidade de microfone adicional e questionou sobre a existência de um gabinete.

Deputado fala sobre documentos relacionados ao quadro de taifeiros da Aeronáutica, impacto da lei 13.954/2019 no cumprimento da lei 12.151/2009 e exigência de garantia de proventos e gratificações à suboficiais. Requer atenção à falta de implementação do adicional de disponibilidade e à promoção de taifeiros. Solicita que todos os documentos e mensagens relevantes sejam registrados nos anais da comissão de legislação participativa.

Presidente do Conselho Fiscal do SINDMIL/RJ falou sobre direitos humanos, dignidade e salário mínimo. Mencionou a necessidade de rever o valor do salário mínimo, que atualmente está em torno de R$ 1.400,00 (benefício do INSS), enquanto o valor real deveria ser de aproximadamente R$ 7.000,00, indicado pelos institutos socioeconômicos. Criticou a forma como os governantes e gestores tratam esse tema, causando desigualdade e enganando a sociedade.

Deputado discute questão do quadro de taifeiros da Aeronáutica, impactada negativamente pela lei 13.954/2019. Exige cumprimento da lei 12.151/2019 e garantia de proventos e gratificações à graduação de suboficial, como estabelece a lei 13.953/2020. Alude a interstício de 20 anos de serviço para promoção de suboficial e solicita registro de mensagem no relatório da comissão.

Membro do QESM abordou desafios de igualdade e justiça no tratamento de pessoal em quadros especializados das forças armadas, particularmente o KESM. Destacou a necessidade de atenção urgente devido a restrições e consequências passadas. Mencionou baixos salários, citando seu próprio caso e o de um terceiro sargento sem-tetro, ambos após 30 anos de serviço. Pediu ajuda para melhorar as condições salariais e em favor das forças armadas e auxiliares.

Deputado fala sobre compartilhar emoção e indignação de alguém, menciona Rogério Guimarães e Edmar Dias, e pergunta sobre a existência de algo no gabinete de alguém.

Membro do QESM solicitou atenção para documento previamente entregue, insistindo em obtenção de um link relevante.

A Marinha está preparando um resumo das principais demandas apresentadas ao Ministério da Defesa, destacando aspectos estruturais, e reforçando a cobrança do documento em questão.

Na Marinha pro senhor reconhecer a marinha de perto. Obrigado. Obrigado senhor

Senhor Rogério Guimarães e prepara Edmar Dias.

3º Sargento Veterano - QESA: Agradecido pela oportunidade de falar por militares ativos e aposentados. Não foi a intenção da lei dividir forças armadas. Destaca situação de necessidade de veteranos, especialmente pensionistas, e sugere nomear advogados para abordar isso. Deseja ser breve para dar espaço a outros oradores.

Deputado agradeceu e mencionou presença de outras pessoas. "Deus abençoe a todos aí."

1º Sargento: discuteu lei 13.954 com autoridades desde 2019, apoia comissão de deputados e senadores para pedir reajuste salarial a Lula. Desde 2017, último reajuste, oficiais superiores receberam aumentos, mas o restante não teve reajuste. Ministra da Defesa recusou pedido de aumento linear para forças armadas em 2022. Necessita resolução definitiva, não quer conversas inconsistentes.

Deputado se refere a episódio vergonhoso no Senado, propõe discussão sobre encaminhamento e pede para Rosemira ligar seu microfone.

Suboficial da Marinha do Brasil ingressou em 1980, apontou desafios como militar e mãe. Mencionou lutas por direitos negados, como a verdade e justiça, e críticas à lei de remuneração de suboficiais. Pediu apoio a tropa, valorização de méritos e diálogo direto com imprensa, sem críticas.

Roselheira também aqui pela sua intervenção, Ivone Lusardo.

Presidente da UNENFA agradece militares, critica truncamento de direitos e pedirá correção de lei que prejudica pensionistas e filhos de militares. Denuncia falta de atendimento a pensionistas e omissão dos comandantes das forças armadas. Exorta a fazerem grupo de trabalho prometido para corrigir lei que causa discrepâncias.

Deputado fala sobre importância de todos estar satisfeitos e não passar fome; pede que projeto de retificação da lei prejudicial a praças e pensionistas seja aprovado; menciona oradores seguintes.

Representante do Quadro Especial da Aeronáutica:

Senhor Olacira aqui também pela sua contribuição e passo a palavra imediatamente pro senhor Marcos de França Sil.

Ex-fuzileiro naval, concursado federal, denuncia crimes da Marinha: mandou reserva sem processo legal, mantém nomes ativos impedindo aposentadoria; Marinha pediu INSS fechar CNIS, INSS exige multa; exige aposentadoria, direito devido por contribuições da Marinha.

Deputado: solicitação recebida, discutida, e atualmente fora do escopo legal; aborda absurdo semelhante a "Se complementar".

Político propõe construir cobrança específica em conjunto com representações, incluindo deputado saúde Davi/David presente na mesa.

Deputado propõe construção coletiva de cobrança específica, envolvendo confiança de outras representações, incluindo Davi ou David presente na mesa.

Advogado propõe diálogo respeitoso sobre lei e forças armadas, baseado em conhecimento jurídico e respeito a autoridade. Oferece assessoria, é respeitado fuzileiro naval da reserva e apelou decisão do TCU. Sua mensagem defende competência presidencial em legislar sobre forças armadas, incluindo militares da reserva.

Deputado: Ferreira Júnior presente, mas ausente; pedido de fala para Deputada Fernanda.

Deputada reconhece esforço da CLT em reverter maldades da lei 13.954, mas crucial concretizar reparação e justiça, incluindo aumento de tempo de contribuição e alíquota, e reverter injustiça com servidores do quadro especial. Ela apoia luta pressionando governo Lula e Ministério da Defesa para reverter maldades cometidas contra praças durante Bolsonaro.

Deputado agradece e elogia mulheres lutando em 2019; promete falar e se comprometer com posição, trabalhando conjuntamente com bancada e colegas. Relembrados Ferreira Ferreira Júnior.

Dir Comunicação-ABEM: Parabenizo mesa, preocupados com situação vulnerável de militares devido lei, sem diálogoMinistro Defesa; Reunimos em audiências, oficiais se recusam a comparecer; Luta por direitos militares; CPI possível; Apoio a pensionistas e reformados; Brasília deve defender bem-estar militar.

Deputado sugeriu continuar dialogue com Ministério da Defesa, mas também formar grupo de deputados para apresentar demandas ao Presidente Lula através da Secretaria Geral da Presidência e Ministério das Relações Institucionais. Inclui listas de dez deputados, entre eles Fernanda, Sami, Erica Kokai e Albuquerque. Usa documento apresentado ao Ministério da Defesa como referência para structurar demandas, incluindo pensionistas.

Membro do QESM propôs unificar as três forças no mesmo documento, encaminhado ao Ministério da Defesa como referência para diálogo entre deputados, destacando necessidade de discutir assuntos das três forças, agradece encontro com deputado.

Participante propõe envolvimento de representantes associativos e militares para subsidiar assuntos discutidos com o presidente.

Deputado propõe: listar dez prioridades, contato por gabinetes, ministérios primeiro conversam com deputados, favorecer presença de representações para audiências, questão atual é política, insistir em diálogo político com Ministérios ePresidência, decisão tomada em conjunto.

Presidente do Conselho Fiscal do SINDMIL/RJ sugeriu que reuniões possam ocorrer com deputados, mas à pedida popular, serão mantidas com a presença de trabalhadores.

Deputado propõe trabalhar em medidas consensualistas e discutir ações judiciais futuras, se necessário. Oferece dialogo e disponibilidade sobre assunto. Reunião prosseguirá.

Subtenente sugeriu que todo o documento seja assinado por todas as entidades envolvidas, removendo a necessidade da presença de todos para a aprovação junto aos deputados.

Deputado propõe formação de grupo de deputados competentes e engajados para debate, seguido de audiência e ação prática para abordar situação difícil discutida.

Membro do QESM solicita atenta e respeitosa consideração às palavras proferidas, evitando que sejam esquecidas. Agradece.

Bruno, Jairo e George farão considerações finais em três minutos.

Advogado Especialista em Direito Militar destacou falta de representação no último grupo formado, sem interlocutores praças ou pensionistas. Compara casos de heteroidentificação com julgadores brancos, falta de representantes que conheçam o problema. Sua sugestão é primeiro ingressar com parlamentares para apresentar, mas ressalta que não é sua posição.

Deputado prefers to attend meetings with base representatives, but sometimes interlocutors request to meet only with parliamentarians. In such cases, the decision to accept or decline the meeting is made after consulting the base.

Advogado Especialista em Direito Militar sugeriu nomear interlocutores para cada classe militar, como pensionistas e pessoal do quadro especial, para tratar diretamente assuntos com o deputado e facilitar comunicação.

Deputado diz: sua contribuição é valiosa, mas resolver diferenças é para vocês; quem quiser ajudar na articulação deve deixar nome com Jesa/Geisa para distribuição de tarefas.

Membro do QESM propôs discutirmos quem pode nos representar, para ser levado ao conhecimento do gabinete superior.

Deputado permite apresentação de proposta, independentemente da participação na articulação. Não há obrigação ou pressão para falar.

Membro do QESM solicitou repetidamente a link de votação pública da Marinha, enviando documentos sobre isso há mais de três vezes com recebido.

Deputado propõe concluir reunião, atender duas demandas específicas e procurar ajuda da GES se necessário.

Também, obrigado viu? Dias aqui no final.

Deputado pede apoio para abordar demandas específicas e manter prazo de reunião.

Presidente da UNENFA abordou promoção retardada de sargentos músicos do Exército Brasileiro, destaque da necessidade de reconhecimento e justiça em suas carreiras.

Deputado fala de ter que fazer papel chato ao encaminhar e procurar soluções para demandas justas, mas não discutidas na reunião.

Aposentadoria militar financiou reestruturação; desconto da pensão inconstitucional e lesivo a pensionistas e sociedade; imposto de renda vinculado à restrição de carreira; constituição poderia ser mera carta de intenção se lei não corrigida.

Deputado mencionou três leis de ensino diferentes para marinha, exército e aeronáutica, cada uma com aspectos autorrelacionados.

Representante de SindMil Brasília discutiu auto-aprendizagem: requer graduação, oficiais aptos para comando em estados-maior; praças estudam pouco, algumas se aposentam imediatamente após o curso, considerado crime de estelionato contra a administração pública. Propos recente ADI via partido, questionando constitucionalidade da lei que proíbe praças de receber estudos superiores. Criticou falta de representação e respostas concretas para militares.

Deputado nega acusação de expulsar membro com violência, denuncia notícias falsas e irrespectivas sobre sua família. Ele tem processo no Conselho de Ética, porém, continuará trabalhando e defendendo seu mandato e honra. Agradece solidariedade e convoca deputados à próxima reunião.