COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputado: reconhecimento facial efetivo, possível viés algorítmico racista; tecnologia útil, mas críticas ao uso massivo; impacto desproporcional em negros e vulneráveis, ofendendo direitos. Agora, exposição de Rodolfo Queiroz Laterza.

Presidente - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL considera o uso iniciante de reconhecimento facial pela polícia, mas destaca a necessidade de evolução, critérios limitadores, protocolos de coleta de dados, auditorias, estudo, e debate. ADEPOL desencoraja o uso de catálogo de suspeitos e promove a adequação à instituições conforme protocolo operacional padrão.

Deputado agradece Rodolfo Queiroz Laterza e cede a palavra ao deputado federal Gonçalves, que precisa se ausentar.

Deputado agradece oportunidade, sauda e elogia presentes, incluindo capitão e coronel Muller. Menciona evento da federação de policiais e parabeniza convicção da comissão. Quickly touches on the death of a police officer in Rio Grande do Norte, expressing condolences to the family and requesting God's comfort. Resumes with praising present individuals, expressing gratitude for their dedication and attendance.

Deputado: Major Carlos Rogério presente, representando comandante geral da PMDF; agora cede palavra ao Sargento Farhu, deputado federal.

Deputado fala em experiência com reconhecimento facial, sua importância no combate ao crime, mas alerta para privacidade e discriminação; menciona uso contra fraudes bancárias e defende uso cuidadoso para evitar erros injustos.

Deputado fala sobre apresentação do Major Eduardo Fernandes Gonçalves, coordenador de tecnologia da informação do Estado de São Paulo, representando o Secretário de Segurança Pública, Capitão Guilherme Derrite.

Tecnologia reconhecimento facial evoluiu, preocupação com falso positivo em relação à etnia; precisão afetada por posicionamento, qualidade câmera e origem imagens; usa-se hash, não armazena imagens; confiança varia por local; demonstração com procurados em eventos esportivos e cidade; algoritmo não serve como prova, treinado com pessoas procuradas judicialmente.

Deputado anunciou que retornará com algumas perguntas e agora está à disposição, considerando a palavra ao procurador geral Vladimir Aras.

Procurador Regional da República - Ministério Público Federal propõe lei equilibrada sobre reconhecimento facial, distingue atividade de segurança pública de processual, garante privacidade e proteção de dados, sugere lei geral de proteção de dados em matéria penal e uso de modelos internacionais sobre inteligência artificial com ênfase em direitos humanos.

Discurso do Deputado: Palavra concedida a Frederico Medeiros Vasconcelos de Albuquerque, Superintendente de gestão tecnológica e organizacional da Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia, representando Marcelo Verna, delegado federal e secretário da segurança pública do estado da Bahia.

Superintendente da SGTO: hoje usamos tecnologia de reconhecimento facial desde 2019, atingindo 1,5 mil indivíduos, com portarias, procedimentos operacionais e confirmações de uso. Plataforma segura em rede separada em Salvador, não utilizamos fotos de redes sociais. Fazemos testes para reconhecimento de pessoas desaparecidas. Disponível para dúvidas.

Discurso do Deputado no evento da FEMI: obrigado pela apresentação, seguirá os demais antes de fazer perguntas.

Presidente da FENEME elogiou projeto de lei sobre inteligência artificial aplicada à segurança pública, destacando importância de padronização, ética, técnica, e controle judicializado com avaliação cuidadosa de parâmetros e bancos de dados civis para proteger cidadão contra injustiças.

Deputado cedeu palavra ao diretor institucional da empresa de telecomunicações Oi.

O Diretor Institucional da Oi Telecommunications compartilhou uma apresentação sobre a empresa em duas áreas: Oi Fibra e Oi Solutions, que atua no mercado corporativo e governo. Especificamente, ele discutiu um projeto de reconhecimento facial implantado nas carteiras de segurança pública da Bahia, com uma linha do tempo sintética desde janeiro de 2020.

Contrato Oi com Secretaria de Segurança Pública fechado em junho de 2020, com especificações completamente atendidas e 100% de aprovação em testes. Sistema transforma foto em código binário e compara com banco de dados, resultando em match se similaridade for superior a 90%.

Discurso do Deputado: Apresentação de slides com informações, inicialmente estáticas, agora em processo de edição.

Diretor Institucional - Oi Telecomunicações abriu apresentação, possivelmente em outra tela, e parou de compartilhar.

Participante espera compartilhar, mas tem dificuldade com apresentação; Propõe pausa de minutos para resolver problema técnico.

Deputado introduziu uso de tela dividida, apontando monitor lateral para ampliação. Mencionou chegada de segmento do pai.

Sistema de reconhecimento facial gera códigos binários de faces, comparados com banco de dados policial; dispara alarme se similaridade superior a 90%; Oi fornece apenas infraestrutura; tecnologia ajudou a identificar pessoa desaparecida na Bahia.

Deputado fala sobre tecnologia na segurança, destaca importância de conhecer sistema em loco, aponta falta de treinamento com equipamentos menos letais e questiona procedimentos técnicos como busca pessoal. Menciona sistema de reconhecimento facial na Bahia, sem direcionamento racial e utilizando cálculos matemáticos. Pergunta sobre parametrização do algoritmo e consideração de pigmentação da pele no banco de dados.

Reconhecimento facial avançado, usa redes neurais e deep learning para mapeamento matemático; algoritmo é neutro, sem viés racista; Coronel Oliveira pode fornecer mais detalhes sobre seu uso.

PM-BA disse que o reconhecimento facial foi usado inicialmente em um projeto piloto para aprimorar o protocolo e evitar erros. A fotografia no mandado de prisão é transformada em rosto e comparada com a base de dados criminais usando cálculos matemáticos, convertendo o rosto anônimo do mandado em um presente na base de identificação civil.

Superintendente da SGTO solicita ao coronel Cerqueira explicar treinamento e banco de dados a comissão. Boa tarde.

SSP-BA promove sistema de reconhecimento facial para aumentar capacidade e velocidade de identificar pessoas com mandado de prisão em aberto, apoiado por inteligência artificial e algoritmos treinados com amostra da população baiana. A base de dados é construída com dados oficiais e higienizada, com várias validações antes da prisão. Nega existência de viés racial. Processo complexo e seguro desde o alarme até a prisão.

Deputado preocupado com criminalidade e assassinato de policial. Critica mídia e parlamentares por "romanticizar" criminosos e atacar polícia. Pedido a eleitores de considerar posição sobre segurança pública nas próximas eleições. Destaca importância de tecnologia em investigação criminal e critica atraso em anular veto ao projeto de lei de segurança pública. Expressa raiva e frustração com falta de ênfase no assunto no Congresso Nacional.

Deputado dá boas-vindas a ex-inspetor geral da Guarda Civil Municipal de Salvador, com honras.

Participante destaca importância de experiência sobre teoria, exemplifica com história de aviões durante Segunda Guerra e relação com perguntas e respostas atuais sobre reconhecimento facial. Menciona falta de consideração em questionamentos relevantes e impacto do reconhecimento facial no Brasil, com estatísticas de prisões na Bahia e tipos de crimes.

Superintendente da SGTO: nossos resultados positivos vêm de algoritmo eficaz, baixo índice de erros e mais de mil prisões. Major Travença lida operacionalmente com reconhecimento facial, transparência importante fornecer à sociedade.

PM-BA relatou aumento na segurança com reconhecimento facial: 1566 prisões desde 2020, incluindo 30% por mandados abertos de roubo e 20% por homicídio. Carnaval da Bahia teve 36 prisões com tecnologia em 2023, com 23% menos roubos no evento. Nenhuma prisão resultou em confronto ou uso de arma de fogo. Guarnições de dois ou três policiais tornaram a atuação menos onerosa ao estado.

Cristiano capitão Alden, senhor João Neto espero que tenhamos respondido a essa esse questionamento. Obrigado senhores. É o que

Discurso concede permissão de fala de cinco minutos a especialista em criminalidade federal, Luiz Splissigo, por parte do Deputado.

Perito Criminal Federal destaca importância de tecnologia e conhecimento científico em produção de provas, impacto da evolução tecnológica na triagem e protocolos necessários para segurança pública, oferecendo conhecimento para eficiente ação, com menos críticas e erros.

Colocação.

PM-DF expressa gratidão por convite, honrada por debate sobre tema que interessa a segurança pública federal, municipal e estadual, deseja produtividade e conversão em melhores normativos.

Discurso do Deputado:

Deputado expressa preocupação sobre proteção excessiva de leis, incluindo reconhecimento facial, que poderiam proteger criminosos e obstruir a polícia. Ele menciona a anulação de provas em casos de drogas ilícitas, afetando o trabalho da polícia, e critica a burocracia que dificulta suas ações.

Deputado discute plataforma tecnológica para prevenção criminal e desastres no Brasil, apontando qualidade de algoritmos através de taxas de assertividade e exemplos no Japão e Bahia. Ele destaca a importância de ouvir técnicos e experiências internacionais, evitar "dois pesos e duas medidas" e estabelecer critérios e padrões nacionais para minimizar erros. Sua preocupação está no desenvolvimento do Brasil em prevenção criminal e governança, visto o avanço de outros países.

Coordenador do Grupo de Tecnologia da Informação - Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo destacou a importância de discutir a relevância do tema para a segurança pública, a necessidade de se adaptar ao crime em constante mudança, e o potencial da ferramenta utilizada para focalizar esforços onde ocorrem os problemas. Agradeceu a oportunidade e a participação de colegas, Ministério Público, Câmara e Deputados.

Por gentileza o senhor Helton Prossetti.

Diretor Institucional - Oi Telecomunicações: Agradecido por convite, louvando debate, disposição para conversa posterior, e pronto para colaborar em outros assuntos; obrigado e boa noite.

Capitão de Marighella Frederico Medeiros. Deputado

Superintendente da SGTO: Agradecido pela oportunidade de esclarecer dúvidas sobre protocolos de segurança pública, que são evoluídos diariamente. Disponível para visitas no Centro de Operações Inteligência da secretaria. Agradece boa noite e se mantém à disposição para quaisquer dúvidas, críticas ou sugestões.

Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares - FENEME elogiou convite surpresa para debater tema desconhecido em grande parte das instituições, afirmou necessidade de debates que se solidifiquem em legislação para atingir objetivo em favor da sociedade com segurança jurídica para os profissionais. Parabéns pela iniciativa, contamos com a FENEME em futuros debates.

Procurador Regional da República - Ministério Público Federal agradece convite a participar do parlamento sobre regulamentação de internet. Considera fundamental regular ferramenta para benefício da sociedade e espera contribuir para uma legislação exemplar para outros países. Concorda com a importância dos direitos em jogo.

Deputado agradece participantes e convoca reunião extraordinária deliberativa para terça-feira, 14 de maio, às 14 horas. Encerra reunião atual.