COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comissão aprova novas regras para transporte aéreo de animais e preços abusivos
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Defesa do Consumidor, incluindo requerimentos, projetos de lei e audiências públicas sobre transporte aéreo de animais, consórcios, veículos elétricos, planos de saúde e preços abusivos. Propostas de responsabilização e transparência aos consumidores também tratados.
Deputado propõe alteração no Código de Processo Civil, incentivando resolução de conflitos antes do Poder Judiciário e favorecendo a composição entre partes. Novo texto busca equilíbrio entre consumidor, empresas e Poder Judiciário, destacando a importância da resolução de conflitos via administrativa e redução de judicializações. Suporta aprovação de medidas que incentivam conciliação extrajudicial e legislação favorável aos consumidores.
