CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Início reunião do Conselho de Ética com aprovação de ata anterior. Discutem-se representações contra deputados, incluindo escolha de relatores e prazos para defesas. Relator propõe arquivamento de representação contra deputada Jandira Fegali, debate encerrado e passa a votação.

Da água deputada Jandira, se a deputada Jandira deseja

Início da votação nominal do parecer preliminar do Deputado Paulo Magalhães, possível voto via aplicativo Infoleg. Votar sim ou não, conforme concordância ou discordância com o parecer do relator.

Votação finalizada. Deputado chegou atrasado de atividade agrícola.

Processo de votação finalizado.

Deputado anuncia votação aprovando parecer de arquivamento de representação contra deputado e refere à leitura e discussão de outro parecer contra deputado de diferente partido. Convida relator à mesa e reconhece presença de deputado referido no parecer.

Deputado expressa preocupação com a calamidade que o povo gaúcho está vivendo devido às chuvas, pedindo políticas públicas federais, estaduais e municipais para amenizar o sofrimento e ajudar na reconstrução. Obrigação do Brasil ajudar, independentemente da região. Apresentou relatório do PSOL sobre socialismo e liberdade pessoal.

Deputado diz: a ordem dos fatos não muda o resultado; partido defende suas ideologias.

Deputado affirmes innocence in disciplinary process about alleged improper conduct, including serious irregularities and domestic violence, based on defense and evidence presented. Opposes victim's claims and alleges self-defense.

Deputado nega acusações de agressão, baseadas em evidências ainda não periciadas e divulgação criminosa em mídia. Argumenta que não houve lesões e pede arquivamento, mantendo respeito às mulheres. Critica possível cassação de mandato relacionada a situação jurídica em andamento.

Deputado nega alegações de agressão, baseadas em relato de programa jornalístico e evidências não periciadas. Sua versão é de discussão e contenção em contexto de desgaste, sem lesões verificadas. Ele pede compreensão e arquivamento do caso, ressaltando seu respeito às mulheres e a ausência de ligação com exercício do mandato.

Deputado pede distribuição do voto lacrado do relator.

Deputado vota pela retirada da representação por falta de justa causa. Analisou os requisitos de legitimidade passiva, indícios suficientes e tipicidade, encontrando atendimento aos mesmos, mas não há relação clara entre os fatos imputados e o desempenho do mandato. A questão do crime imputado deve ser resolvida em outro processo, não neste órgão. Suge censura escrita por utilização da possibilidade de perda de mandato como argumento dissuasório.

Deputado solicita vista por dois dias úteis, concedida para três deputados.

Deputado questiona validade de arquivar representação do PSOL, mas sugerir penalidade e encaminhar ao presidente da casa é possível. Ainda entrará no mérito do assunto. Não pede votos sobre decisão preliminar.

Deputado propõe arquivamento da matéria, argumentando ser regimental e compatível com sanção verbal prevista no Código de Ética.

Deputado propôs arquivar processo com advertência, questionando limitar escrita regulamentar e esclarecer censura no código de ética.

Deputado sugestão de abordar censura verbal em Código de Ética, já usada contra presidência e avaliação de excelências, não comum, mas possível deliberação do plenário do conselho de ética.

Discussão prematura sobre matéria a ser votada; defende representação e sua proposta, vê contradição em sancção anunciada. Agradecimentos.

Presidente Leul.

Pedido de vista pode confirmar ou não voto do relator.

Deputado propõe voto separado sobre admissibilidade e sanção de projetos de lei.

São, aliás isso me deixa muito feliz, você, vossa excelência concordar comigo.

Reunião encerrada, sem itens pendentes. Agradecimento à presença dos parlamentares.