COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
Reunião da Comissão Mista de Orçamento em 08/05/2024 para discutir e votar propostas legislativas. Indicação de deputado como vice-presidente. Discussão sobre modificações na LDO, saúde mental, apoios emergenciais e ajustes orçamentários. Aprovação de PLN 4 e 12 destaca apoio ao Rio Grande do Sul após calamidades. Apelo por recursos para segurança pública e infraestrutura. Relatório e complementação de voto para votação na Câmara. Sessão encerrada com agradecimentos.
Deputado
Resumo: Deputado complementa voto a PLN 12.224, alterando alínea C do artigo 4 e redação do artigo 3; inclui ações de proteção civil e defesa, atendimento de calamidade pública e incremento temporário de custeio de serviços de saúde e assistência social, para entes com calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. Artigo 3 revogado.
