COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
Audiência pública discute revenda de veículos por representantes legais de menores com deficiência, visando simplificação de processos e promoção de direitos. Palestrantes propõem mudanças legislativas para reduzir burocracia, garantir isenções fiscais e melhorar mobilidade. Importância da acessibilidade e atualização do Código Civil é enfatizada. A expectativa é aprovação do projeto para facilitar direitos de inclusão. Reunião encerrada com agradecimentos aos participantes.
Procurador Regional da República e integrante do GT Pessoas com Deficiência - Ministério Público Federal
Procurador Regional da República e integrante do GT Pessoas com Deficiência - Ministério Público Federal valorizou projeto de lei sobre acessibilidade e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, destacando importância do artigo 46 da LBI e do conceito de acessibilidade garantindo independência e direitos de cidadania. Ofereceu discussão contínua sobre o tema. Agradecidos pela oportunidade.
