COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
Audiência pública discute revenda de veículos por representantes legais de menores com deficiência, visando simplificação de processos e promoção de direitos. Palestrantes propõem mudanças legislativas para reduzir burocracia, garantir isenções fiscais e melhorar mobilidade. Importância da acessibilidade e atualização do Código Civil é enfatizada. A expectativa é aprovação do projeto para facilitar direitos de inclusão. Reunião encerrada com agradecimentos aos participantes.
Defensor Público Federal - Defensoria Pública da União
Defensor Público Federal - Defensoria Pública da União abordou importância de garantir efetividade de direitos na infância e adolescência, especialmente para crianças com necessidades especiais. Destacou barreiras na burocracia e realidade econômica que impactam a tutela e tratamentos interrompidos. Falou sobre realidade da mãe como principal representante nas demandas contra abandono familiar e a necessidade de interdisciplinaridade para trazer inclusão efetiva.
