COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
Audiência pública discute revenda de veículos por representantes legais de menores com deficiência, visando simplificação de processos e promoção de direitos. Palestrantes propõem mudanças legislativas para reduzir burocracia, garantir isenções fiscais e melhorar mobilidade. Importância da acessibilidade e atualização do Código Civil é enfatizada. A expectativa é aprovação do projeto para facilitar direitos de inclusão. Reunião encerrada com agradecimentos aos participantes.
Juíza-Auxiliar da Presidência - Conselho Nacional de Justiça
Juíza-Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça discute projeto de lei simplificando autorização judicial para revenda de carro adquirido em nome de menor com deficiência, mantendo proteção e desburocratizando exercício de direitos no contexto da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
