COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
Audiência pública discute revenda de veículos por representantes legais de menores com deficiência, visando simplificação de processos e promoção de direitos. Palestrantes propõem mudanças legislativas para reduzir burocracia, garantir isenções fiscais e melhorar mobilidade. Importância da acessibilidade e atualização do Código Civil é enfatizada. A expectativa é aprovação do projeto para facilitar direitos de inclusão. Reunião encerrada com agradecimentos aos participantes.
Presidente - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)
Presidente do Conade: destaca importância de superar barreiras para direitos pessoas com deficiência, enfatizando acesso ao transporte e normas capacitistas. Preocupado com revisão do Código Civil e subvenção de custos adicionais. Valoriza pauta da deficiência como tema público e coletivo.
