COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputado abre reunião de Comissão de Segurança Pública, homenageia deputada falecida. Ata anterior aprovada sem alterações.

Por favor, forneça o texto a ser resumido.

Deputado sugeriu votar requerimentos em bloco, hoje há 23 itens na pauta, sendo 11 requerimentos e 12 projetos. Anunciou pedidos de inversão de pauta limitados a 4 itens. Aprovada inversão de pauta para itens 12, 14, and 17.

É possível manifestar oposição a um aluno.

Deputado propõe: convidar diretor de políticas criminais para esclarecimentos sobre assistência sociospiritual a presos; aplausos a policiais e guarda-costas; louvor a policiais e bombeiros do Rio; louvor a integrantes de equipes de polícia militar e civil de RN e MG; visita a corpo de fuzileiros navais no RJ; audiência pública sobre combate ao abuso sexual infantil (maio laranja).

Deputada subscreve e aprova requerimento sobre áudica pública, propõe participação e faz elogios.

Deputado devolveu dinheiro recebido para comissão e deseja enviá-lo ao Rio Grande do Sul, recebendo apoio e sendo aprovado.

Deputada propõe respeitar liberdade de crença em prisões, questionando suposta inibição a detentos de diferentes crenças.

Deputado pede subscrição para requerimento, refere reunião com ministro sobre questão de presídios e evangélicos, menciona itens de projetos de lei e pareceres, delegada Silvia lê parecer de aprovação para projeto de lei sobre atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência.

Deputada propõe projeto de lei para proteger mulheres indígenas vulneráveis à violência domesticada e política, priorizando atendimento especializado e treinamento da equipe de apoio. Aprovação recomendada, exceto pela necessidade de intérprete específico em raros casos.

Em discussão o parecer da relatora. Pela ordem presidente.

Deputado questiona projeto presidencial como preconceituoso, separando pessoas e privilegiando uma classe sobre as outras. Pede esclarecimento à deputada Silvia Ipe sobre seu substitutivo, se vai além de remover intérpretes em delegacias.

A deputada delegada Adriana vai falar e depois a relatora responde. Muito obrigado.

Este projeto, incluindo o substitutivo apresentado pela deputada Silvia, visa garantir às mulheres indígenas os direitos previstos na Lei Maria da Penha, à qual elas não têm acesso atualmente. Apolícia civil às vezes não pode atuar em casos de agressão contra mulheres indígenas e a Polícia Federal se declara incompetente, deixando-as desprotegidas. Portanto, este projeto procura corrigir essa omissão e garantir a proteção às mulheres indígenas.

Presidente, eu gostaria aqui de defender este projeto, inclusive, o substitutivo que a deputada Silvia Wayapi apresentou pois ele veio a completar ainda mais o projeto, e como delegada que trabalhei nessa área de combate à violência contra a mulher, eu vou informar aqui o colega, a pergunta dele é pertinente, porém, o que acontece é que a as mulheres indígenas não cabe a elas a lei Maria da Penha, Portanto, o que nós estamos fazendo aqui é incluílas, porque até então, até esse brilhante projeto aqui, relatado também de forma brilhante pela deputada Silvia, elas não têm esse direito, então não é uma, preconceito, uma discriminação, tratamento diferente, pelo contrário, nós estamos incluindo as mulheres indígenas no atendimento e na proteção pretendida pela lei Maria da Penha. Como policial civil é isso que acontece. É exatamente assim como a deputada Silvia falou, quando acontece uma agressão, uma violação do direito da mulher indígena, que vive ainda na aldeia, na comunidade indígena, chega pra polícia civil muitas vezes não podemos atuar, manda para a Polícia Federal, da mesma forma ela se declara incompetente, portanto, é projeto de lei justo que vem a incluir as mulheres indígenas na sua proteção, que como todas podem ser vítimas de agressões, de violação de direitos, de crimes, né, contra a sua pessoa e contra a sua vida. Portanto é uma justiça que está sendo feita, e que até então, elas não eram incluídas. Só fazendo a explicação, votarei favorável, obrigado senhor presidente.

Deputada afirmou: alterações no texto evitam legitimar violência contra mulher indígena; retirada de perícia antropológica garante investigação e punição de agressores, independentemente de aspectos culturais; exemplificou com caso de esquartejamento considerado legal em 2022, sublinhando importância do devido processo legal.

Senhor presidente, eu quero.

Deputado apoia relatoria da deputada indígena e mulher, retirando oposição inicial e concordando com aprovação do projeto.

Deputado retira item de pauta permitindo reunião e encerra discussão em votação, parabéns a Silvia.

O item treze discute o projeto de lei 10.026/2018 do deputado Ivan Valente, que propõe a publicação de informações sobre investigações em transparência ativa. O orador se opõe, argumentando que publicar detalhes das investigações compromete o trabalho e favorece criminosos.

Deputado propõe alterar lei sobre política de redução de danos, condicionando destinação de recursos a estudo, monitoramento e relatório com nota de responsabilidade técnica. Relator é o deputado Dr. Alan Gassêz. Parecer para aprovação, deputado concede palavra ao relator.

Deputado propõe monitoramento baseado em evidências em política de drogas, destaque para a necessidade de proteger a vida humana e aplicação de critérios mínimos para receber recursos públicos, sugerindo aprimoramento das políticas de segurança pública e garantia da responsabilidade técnica. Voto a favor do projeto de lei.

Deputado retira item da pauta e aprova parecer do relator, após votação silenciosa.

Deputado menciona tema importante: drogas no Brasil e proteção de crianças e adolescentes. Denuncia uso indevido de dinheiro público e falta de ação da ANG para combater drogas. Aplaude aprovação.

Presidente. O item. Pois não, chorei de

Deputado agradece aprovação de projeto importante, que monitora aplicação de dinheiro público federal para garantir eficácia e benefício, insistindo em seguimento e acompanhamento.

Obrigado, delegado

A deputada agradece a aprovação do requerimento para uma audiência pública sobre o Movimento Maio Laranja e pede que seja agendada em maio. Ela também elogia a polícia civil de Minas Gerais por uma operação bem-sucedida contra facções criminosas em sua cidade. Ela deseja continuar a combater o crime em suporte à força da segurança pública, especialmente em cidades menores.

Projeto de lei sobre transferência de recursos do fundo de segurança pública para institutos socioeducativos; deputado Coronel Meira é o relator e dará parecer de aprovação para PL 2628 e PL ME/23, acompanhados por outro projeto.

Deputado propõe destinación de recursos do fundo nacional de segurança pública para melhorar instituições socioeducativas e combatir criminalidade entre jovens, abordando superlotação, déficit de servidores, infraestrutura precária, e ausência de programas educacionais e de reinclusão social, e incentivando investimentos significativos nessas instituições.

Deputado encerra discussão sobre parecer e dá voz à votação para aprovação. Apresentado projeto de lei de Jonas Donizete sobre o direito do investigado ser ouvido outra vez e acessar material de investigação. Relatora, delegada Catarina, recomenda rejeição.

Deputada propõe votação sobre alteração na lei de investigação criminal. Ela argumenta que proposta é inconstitucional e impraticável, pois viola direito do inquisitivo e pode atrasar processo. Ela mantém voto contra projeto de lei.

Parecer da relatora. Pra discutir. Pra discutir? Deputada Duda. Primeira

Deputada sugeriu pedir vista no projeto da relatora.

Ainda mesmo assim quer falar? Faur. Eu quero sim.

Deputado cita experiência de combate ao tráfico e nova norma sem entendimento. Menciona projeto de deputado de esquerda, possivelmente favorável a criminosos, questionando sua constitucionalidade e defendendo "vagabundo".

Deputado propõe alterações em leis relacionadas à segurança privada e transferência de recursos do FNS Pe. Aprovado parecer com emenda para projeto Azevedo.

Deputado sugeriu cautela em projetos relacionados ao uso de recursos de segurança pública e questionou sobre um projeto que proposria transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos municípios com população maior ou igual a 200 mil habitantes, com finalidade de atender às GCMS com 17 mil habitantes.

Proposta de lei rejeitada modificando a destinção de fundos da loteria para segurança pública, após discussão e votação no Parlamento.

Com o voto contrário da deputada Duda. Presidente, aqui é aprovado o parecer e rejeitado o projeto, é isso? Isso. Ok,

Deputado propõe dois projetos de lei: 1) instalação de sistemas de câmeras em aeronaves para fortalecer segurança e investigações; 2) assistência jurídica gratuita e dedução de imposto de renda para defesa de agentes de segurança pública em processos relacionados ao exercício de suas funções. Relator: Deputado Sargento Faul.

Deputado: Reconhecemos valor da proposta, que garante aos agentes de segurança pública equidade no acesso à justiça e proteção jurídica gratuita. Apoiamos aprovação do projeto de lei e das emendas apresentadas.

Deputado fala sobre parabenizar autor proposta, antes gastou muito dinheiro em advogados por questão policial sem processo. Elogia proposta como grande ganho para policiais.

O Deputado enfatizou a necessidade de legislação que proteja policiais que se expõem ao perigo em serviço. Elogiou a autora da lei e o relator, e mencionou exemplos de policiais injustamente acusados de violência. Ele valoriza a garantia de defesa digna para esses policiais. Parabéns a todos envolvidos e à comissão por fazerem justiça aos bravos homens e mulheres que defendem os cidadãos no Brasil.

Deputado propõe aprovação do parecer, concede palavra ao autor do projeto para considerações.

Deputado agradece colegas e relator, elogia polícia militar e sua necessidade de justiça. Comparou policial a cirurgião, dizendo que sem ação, não haverá falha ou insucesso. Destaca a necessidade de assistência judiciária a militares. Fica feliz com aprovação do projeto.

Deputado relata situação no Rio Grande do Sul: 148 mortes, 69 mil pessoas e 10 mil animais resgatados, mais de 30 mil militares e policiais envolvidos em operações de socorro em 450 municípios afetados por mau tempo. Fornecida ajuda de hospitais de campanha, água potável, refeições e mantimentos. Deputado pede ajuda de outros parlamentares.

Deputado elogia projeto sobre assistência jurídica a policiais, aprovação anterior em São Paulo, e antecipa resistência da OAB. Suporte a projeto e trabalho para rápida votação no plenário.

Adesço, concedo a palavra ao deputado Gilvan da Federal.

Deputado elogia policiais e critica Rede Globo e governo do PT. Questiona ministro Paulo Pimenta sobre sua posição no Rio Grande do Sul e desafia sua authority com a Polícia Federal. Louva povo gaúcho e brasileiro, assim como Pablo Marçal e outras pessoas atuando no Rio Grande do Sul. Críticas às forças armadas pelo pouco suposto ser feito com bilhões gastos.

Deputado cede tempo de fala a Gilberto, antes do deputado Faul. Refere respeito à sua comissão.

Deputado critica postura de comandante do exército, acusando-o de politizar exército e desmoralizar forças armadas; exige sua remoção do cargo.

Conceda a palavra deputado sargento Faul.

Deputado critica libertação de criminosos e pede ataque a juízes envolvidos em venda de sentenças; menciona caso específico de desembargador, magistrado investigado por corrupção; cita outros casos de libertação de traficantes e falta de investigação a autoridades corruptas; pede enfrentamento a "intocáveis" que vendem sentenças e soltam criminosos.

Deputado propõe insistir na CPI da Toga para expôr venda de sentenças, que hoje decisões judiciais valem mais por ligações pessoais do que qualidade das petições.

Deputado elogia autor de projeto de lei e dizem ser maioria na comissão. Louva relatoria sobre policial que atirou em marginais. Juiz soltou suspeito com ficha criminal extensa, apesar de evidências. Polícia precisa proteção da câmara.

Deputado Júnior Amaral. Comentar comentar

Deputado propõe discussão para anular resolução que limita evangelismo em prisões e debate sobre reivindicações justas de polícia militar mineira, questionando falta de reconhecimento salarial e jurídico.

Obrigado deputado. Com a palavra deputada Alan Gásseis.

Deputado destaca mobilização no Rio Grande do Sul e denuncia situação grave: crianças em abrigos estão sendo abusadas por criminosos e pedófilos. Comissão de segurança deve fiscalizar e tomar medidas tocantes à proteção de crianças em situação vulnerável.

Deputado sargento Gonçalves e encerrando sargento Dilma. Beleza.

Deputado agradece aprovação moção louvor policiais no Rio Grande do Norte, especialmente de São Tomé, que desmantelaram facção criminosa apesar de estrutura precária e salários baixos, destacando sua coragem e amor pelo estado.

Deputado menciona audiência sobre dia nacional do preso político, estará no Rio de Janeiro visitando base naval, convida sargento Portugal a comparecer, e expressa orgulho por título de coronel.

Deputado critica fake news e defende regular redes sociais, debate jornalismo Globo e SBT, elogia ajuda a vítimas de enchentes em Rio Grande do Sul. Apóia verdade dita por deputados da direita e critica presidente nacional do Republicanos por se ajoelhar a expresidente. Emocionado, fala em solidariedade e reconhece ajuda de gaúchos durante enchentes.

Deputado convoca reunião extraordinária de audiência pública para amanhã, quarta-feira 14 de maio, ao final da tarde, no plenário, para debater criação do Dia Nacional dos Presos Políticos. Reunião atual encerrada.