COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Abre reunião, aprova atas, anuncia 114 ações, soma 310 relatórios, informa inscrição por aplicativo, declara prejudicial PL4249/15, trata requerimentos de pauta, aprova inversão de pauta, refere requerimento de repúdio à declaração do pastor Lúcio Barreto Jr.

Deputada expressa preocupação sobre pastor que beijou filha e incentivou prática, havendo possível autorização de abuso e impacto na violência sexual infantil no Brasil. Comissão deve se posicionar ativamente em defesa de direitos e dignidade de crianças e adolescentes.

Boa tarde a todos e a todas havendo o número regimental declaro aberta a décima reunião deliberativa extraordinária da comissão de previdência, ciência social, infância, adolescência e família. Informam que esta reunião está sendo transmitido ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Em apreciação, as atas da oitava e nona reuniões extraordinária deliberativa e de audiência pública realizadas no dia oito de maio de dois mil e vinte e quatro. Informa que a leitura das atas está dispensada nos termos do parágrafo único do artigo quinto do ata da mesa número cento e vinte e três barra dois mil e vinte. Em votação às atas, aqueles que as aprovam permaneçam como se acham aprovadas. Informo que o 0 expediente a recebido até a data de ontem contra essa discussão dos interessados na página da comissão na internet, informo que foram realizadas cento e quatorze desenndações de relatoria nos dias nove dez quatorze dezessete vinte vinte e de maio de dois mil e vinte e quatro. Aproveitamos já, informamos o somatório das relatorias com seus respectivos indicados parlamentares para assim o proceder, somamos trezentos e dez designações, até o momento né? Trezentos e dez, tem trabalho para o ano todo. Comunico também que a inscrição para o uso de da palavra para a sua discussão dos projetos deverá ser feito por meio do aplicativo e Folleg instalado nos celulares dos senhores e senhoras deputadas. Informo que a presidência dessa comissão no cérebro do artigo cento e sessenta e quatro do inciso e dois do regimento interno da Câmara Deputada declarou a prejudicialidade do PL quatro dois quatro nove barra dois mil e quinze e seus apensados PL três mil cento e de dois mil e quinze em atendimento ao requerimento da deputada Laura Carneiro relatora dos projetos. Nas outras mesas faz o seguinte lista de inversão. Ok aí. É porque está batendo no Rio de Janeiro voltando, entendeu? Aí. O nosso comercial da sua noplastia por favor. Tudo bem, enquanto José Zezão vamos dar sequência aqui, segundo, requerimento, requerimento de versão de pauta pela deputada Cristonita, requerimento Item quatro. Quarto requerimento de inversão de pauta requerimento vinte e oito barra dois mil e vinte e quatro, no item três deputada questioneia deputada Laura, requerimento de inversão de pauta do PL três oito cinco barra vinte e quatro, que é o item vinte da pauta. Requerimento de inversão de pauta do PL nove dois nove quatro dois barra dois noventa barra dois mil e doze. Item sete e requerimento da deputada Laura Carneiro. Deputada Cristoonetto requerimento de versão de pauta do PL quatro cinco noventa barra dois mil e doze. Item número oito. Deputada Cristo Antonyto requerimento de versão de pauta quatro oito meia dois dois mil e vinte e três oito dezesseis. Doutor Alan Garcez requerimento de inversão de pauta dez mil quinhentos e oitenta e três dois mil e dezoito item número seis. Doutor Alan Garcez, requerimento de inversão de pauta do PL quatro mil novecentos e oitenta e cinco dois mil e vinte e três item de número dezessete. Em votação em versão da pauta proposta os senhores deputados deputados e deputadas que o aprovo permaneçam como se encontram. Aprovada a inversão de pauta. Informo que antes da apreciação de apreciarmos os itens da inversão iremos apreciar os Requerimento de número, já queremos o primeiro item da pauta é requerimento número vinte e seis de dois mil e vinte e quatro da deputada Samé Bonfim, que requer aprovação de moção de repúdio da declaração do pastor Lúcio Barreto Júnior feita durante o culto na Igreja Batista de Lagoinha, em Belo Horizonte Minas Gerais perante público exclusivamente masculino, em que afirmou ter beijado a boca de sua própria filha. Com a palavra. Autor do requerimento de depuração Bonfim, ok. Foi

Deputado concorda com deputada, líder religioso deve ser exemplo e reconhecer erros diante da lei; oferece apoio.

No culto na igreja evangélica, o Deputado afirmou que a criança é culpada em casos de abuso, cumprimentou e agradeceu outro deputado.

A Deputada condena as declarações do líder religioso, que culpabiliza crianças vítimas de abuso sexual. Ela as considera graves, pois naturalizam e desresponsabilizam tais crimes, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Deputada pede a aprovação de uma moção que condene essas declarações e defenda os direitos das crianças e adolescentes brasileiros.

Deputado concorda com requerimento de repúdio a apresentação musical considerada ofensiva à maioria dos brasileiros e propõe retirada de pauta de outro requerimento.

Com a palavra deputada Érica. Ah

Deputado se opõe a abandono, expressa amor profundo e menciona apoio a deputada Samba Bonfim. Também refere show da Madonna no Rio de Janeiro e sua ampla repercussão.

Deputada leva em defesa de show da Madonna no Rio, repudia fake news e propõe inclusão de nomes em moção: governador Cláudio Castro, senador Jorge Saeff, e advogado e porta-voz do ex-presidente Bolsonaro, Fabio Wanggart. Questiona contradição de membros do PL que estavam no show e se refugiarão na comissão. Critica priorização da moção em vez de temas graves na sociedade brasileira.

Deputado expressa desaprovação do show da Madonna por atos ofensivos ao público brasileiro e impacto negativo na percepção da mulher brasileira no exterior. Votação simbólica rejeitada.

Deputado expressou surpresa sobre retirada de pauta relacionada às preocupações com conteúdo nocivo de forte viés erótico, bem como solicitou melhoria no som do plenário.

Deputada propõe moção de repúdio por show imoral e pornográfico da Madonna, envolvendo menores, apresentado no Rio de Janeiro, com dinheiro público, ofendendo fé de milhões de brasileiros.

Deputado expressa apoio a moção de repúdio, assinando junto dela em defesa da essência em jogo.

Deputado condena abertamente exposexplícita e mídias destruindo infância, apoia moção "reboot" de valores, voto favorável.

Deputada afirma que crianças no show da Madonna não foram expostas a cenas sexuais e estavam mostrando talento musical; Defende classificação indicativa do evento e considera o show uma oportunidade para as crianças; Deputada elogia retorno financeiro do show para a cidade e o estado do Rio de Janeiro; Critica preocupação com o show em vez de outros problemas sociais; Propõe uma moção de louvor para o evento.

O deputado discorda da situação recente, considerando-a imoral e inaceitável, especialmente quando exposta a crianças e adolescentes. Ele acredita que os responsáveis por autorizar o evento devem ser questionados e assumir as consequências. A comissão deve se posicionar a favor de justiça neste assunto.

Deputada sugeriu inclusão de governador na moção de repúdio por show Madonna, mas não mencionou o governador no texto. Não propôs repúdio ao poder.

Público municipal e estadual? Sim, gostaria que fosse incluído também. Aí nesse caso aí agora a palavra com a deputada Cristiane.

Na minha parte, presidente,

Deputada propõe repúdio a cantora Madonna por conteúdo explícito em show, impactar crianças em ambiente público; nenhum impedimento de sua parte à inclusão no plenário.

Deputado sugeriu incluir governador e prefeito do Rio no apoio à moção.

Deputada discute moção, concentrando argumentação em responsabilidade de prefeito ou governador.

Deputado menciona apresentação de crianças, questiona participação de filha de Madonna de 11 anos em danças sensuais no Brasil. Ele discute a importância de enfrentar atos que ferem princípios defendidos e aprova requerimento para debate sobre proibição de procedimento médico que causa feticídio.

Deputada propõe audiência pública contra procedimento "acistola fetal", proibido em eutanásia animal devido à sua natureza torturante e indigna. Espera mostrar a gravedade do procedimento e demonstrar sua incompatibilidade com a Constituição Federal.

Pares para esse requerimento de audiência pública primeiro porque o parlamento é o ambiente de debates, onde se deve oportunizar realmente o debate acerca de temáticas que são tão importante. Hoje, o que está em pauta por exemplo é essa resolução vinte e três sete oito do Conselho Federal de Medicina que proibiu o procedimento de tortura, sob o nome de acistola fetal. A sistola fetal, eu gosto sempre de lembrar o que que é, é a injeção de cloreto de potássio no coração da criança pra que ela vá a óbito, pra que ela tenha uma parada cardíaca e vá a óbito. Só que, não sem antes passar por uma dor excruciante. Por uma dor que realmente deve ser indescritível. Então é procedimento por exemplo que na eutanásia animal também não se faz, porque o Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da resolução de número mil de dois mil e doze, salvo engano, eles proibiram na eutanásia animal justamente, como inaceitável perdão, esse procedimento ou seja procedimento de assisiolia fetal seria inaceitável. Agora, por que que pra alguns é lícito pra bebês? Pra se matar bebês do ventre e suas mães? E a partir de vinte e duas semanas, por exemplo, de gestação, o bebê não precisa nem dizer que está obviamente plenamente formado, mas o fato é que é procedimento de tortura. Então quer dizer a nossa constituição federal por exemplo no seu artigo quinto, ela diz que ninguém será submetido a tratamento desumano degradante, e nesse caso o bebê ele vai estar passando por procedimento, vai ter estar sendo submetido a procedimento que é torturante, que é de fato agonizante porque ele vai agonizar de dor. Da mesma forma é desumano, então quer dizer eu não consigo conceber que alguém defenda esse tipo de tortura de crianças, inocentes. Então nesse caso, o que que nós pleiteamos aqui? Nós queremos a aprovação desse requerimento pra que a gente possa de fato promover uma audiência pública, pra que especialistas possam tratar do tema com excelência e posso mostrar a exatamente esse procedimento. O a gravidade desse procedimento como esse procedimento ele realmente é feito. Então eu gostaria de pedir o apoio dos pares aqui, pra que a gente possa promover esta audiência pública aqui na Câmara de Deputados em especial no âmbito da comissão de previdência assistência social e família obrigado presidente. Deputada Sâmia.

Deputada defende direito à interrupção da gestação em casos de violência sexual e critica perseguição a médicas que realizam abortos legais. Feliz com Supremo Tribunal Federal mantendo lei brasileira e constituição. Vê decisão como alento na proteção de direitos das mulheres no Brasil.

Deputado fala sobre defender vida, médico com 30+ anos de experiência, oposto à decisão do STF sobre aborto e legalização de drogas. Suporta pauta da colega Cris Tonetto.

Deputado propõe não permitir aborto após 22 semanas de gravidez, considerando embrião como ser humano com direito à vida.

Deputado se refere à falta de interação da deputada em uma discussão, sugerindo que ela está mais interessada em campanha eleitoral. Oferece a palavra para a deputada.

Deputada concorda com requerimento deputada Krishtonnieto, elogia deputada Cris por abordar tema importante em audiência pública, menciona projeto contra sistolia fetal como tortura, elogia deputada Sâmia por coragem contra aborto, oferece apoio a deputada Cris e defensores da vida.

Deputada sustenta e defende posição a favor de aborto em casos de estupro, independente da gestação, pois principalmente meninas e adolescentes são vítimas. Ela se refere a uma correção equivocada ou desonesta no Código Penal, e destaca a necessidade de garantir o acesso ao aborto até a 22ª semana, pois muitas meninas descobrem a gravidez tardiamente. Ela também menciona que o estupro não se resume ao ato inicial, mas inclui a gestação resultante.

Deputado propõe conversão de requerimento em convite para ministra de saúde informar sobre políticas voltadas à infância, adolescência e família, incluindo portaria 1693/2024. Aproved with votes from deputadas Cristoneedo, Sâmia, and others.

Deputada sugere ministra comparecer a comissão sobre políticas públicas de crianças e adolescentes, considerando importante e um honra para o parlamento. Registra sua posição para o dia 26, independente de acordos anteriores.

Deputado propôs votar sobre retirada de pauta, questionou subsistência de tratativa anterior e enfatizou votação por ser tudo judicializado. Requerimento rejeitado e mencionou aprovação de projeto de lei relatora deputada Christian Unieta.

Projeto de lei institui Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente, promovendo direitos fundamentais e previnindo violência e exploração contra essa parcela da população. Garantir crianças e adolescentes uma vida digna é objetivo da política. Aprovação do projeto é votada e autora é congratulada.

Deputado lê relatório ausente relatora, vota lei sobre perda de função de membros dos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente.

Deputado fala sobre projeto de lei do Estatuto da Criança e Adolescente, propõe melhorar governança e transparência com relatórios semestrais e base de dados. Vota a favor com alterações.

Deputado discute proposição com presidente e deputada Érica.

Deputada elogia projeto sobre conselhos de direitos, preocupada com disparidade em perda de mandato de conselheiros entre legislações municipal, estadual e nacional, sugerindo unidade em processo, mas alertando sobre dificuldade de conversar com relatora ausente.

Deputado sugeriu:

Deputada propõe acelerar sessão atual para aproveitar feriado na quarta-feira.

Deputado sugerem debater suspensão ou manter pauta, menciona deputadas Laura e outra.

Andreia. Não, não tem. Ok então vamos.

Deputado propõe: uma semana de espera, conversar com relatora ou deputada Laura, apoiar projeto que aumenta pena por fornecer bebidas alcoólicas ou dependência-causantes a crianças/adolescentes. Pedido de desculpas à deputada Rogéria Santos por interromper sua missão. Referência a relatório de projeto 94/20 da deputada Aurora Carneiro.

Deputada propõe endurecer penas por venda de bebida alcoólica ou produtos causadores de dependência a crianças e adolescentes, permitindo aumento de até metade da pena se o produto for efetivamente consumido por eles.

Deputado irá retirar projeto de lei número 4590 da pauta para analisar sugestões.

Deputada propõe clarificar conceito de "local público" em lei, incluindo locais como campos de futebol e parques de diversão, excluindo aqueles que não representam perigo para crianças e adolescentes.

O Deputado discutiu sobre o local e horário da votação de um projeto, indicou outro projeto para discussão, mencionou sua autoria e o papel de relator da Deputada Clarissa Tashi, e finalmente convidou alguém para presidir a votação de seu projeto.

Desculpe, mas não há texto suficiente para resumir.

Projeto de lei para criar selo de boas práticas na cooperação social relacionado a projetos terapêuticos para dependentes de drogas e álcool; proposta apoiada por deputados, com requerimento de retirada de pauta rejeitado, vai para discussão.

Projeto propõe criação de selo para comunidades terapêuticas contra drogas, priorizando cuidado em liberdade, conforme princípios da reforma psiquiátria, evitando manicomial. Promove atendimento em CAPS, residências terapêuticas e redes de apoio, valorizando inclusão e autonomia. Pedido de vistas para análise de detalhes.

Eu gostaria da palavra. Palavra concedida, deputado Eurico. Senhor presidente, por incrível que pareça.

Projeto reconhece comunidades terapêuticas, não manicômios. Deputado apoiou medida desde mandato Dilma, enfrentando resistência de psiquiatras e Conselho Federal de Psicologia. Ajuda governamental incluiu financiamento e critérios de reconhecimento. Comunidades terapêuticas distinguem-se, com protocolos e contas a serem rendidas. Não vinculado a sistema manicomial ou proposta deputada Erika Kocai.

Deputado apoia projeto de valor e, como médico, aprova. Nenhuma relação com questão manicomial.

Palavra concedida. Eu também, eu gostaria de fazer pedido aqui.

Deputada elogia projeto, critica opositores por desacreditar comunidades terapêuticas contra drogas, valoriza igreja como aliada no combate a drogas e propõe aprovação do projeto discutido.

Deputado propõe votar sobre retirada de pauta, rejeitada; valoriza contribuição de instituições religiosas, as quais estendem ajuda alcançando où o Estado não chega, movidos por amor ao próximo; garante que trigo (bem) é maior que joio (mal).

Projeto deputada propõe selo de boas práticas na cooperação social, incentivando práticas organizacionais que ajudem usuários de drogas a alcançar abstinência e reinserção social. Entidades devem atender normas de boas práticas, oferecendo estruturas de estudo, atendimento gratuito e acompanhamento multidisciplinar, além de cumprimento de metas de tratamento e abstinência para melhorar vida dependentes e famílias.

Retorno à presidência ao nosso grande ilustríssimo amigo deputado pastor Eurico.

Agradecimento ao deputado.

Deputado agradece colaboração e relatoria de deputada Clarissa no trabalho de recuperação de pessoas. Menciona dificuldades no Brasil com esse tema, mas espera voltar a discutir. Elogia presidente Dilma por entender importância de comunidades terapêuticas. Desafia Brasil e mundo a discutir sobre essas comunidades. Deputado agradece proponente do projeto e anuncia não voto on nele no dia, decisão não sua.

Deputado propõe acordo: deputada Erika Cockai assumiu não obstruir e votar projeto na próxima reunião, com pedido de adiamento registrado em ata. Turno de deputada Rogeria Santos.

Deputada propôs retirada de kit obstrução, comprometendo-se a evitar obstrução de pauta na próxima semana, independentemente da aceitação das alterações propostas. Projeto continuará.

Deputado mencionou adiamento de discussão e votação, comprometimento do "kit obstrução", outro parlamentar envolvido, quer que haja seriedade na decisão, autorizou aproveitamento de registro de presença para reunião de audiência pública, convocou reunião derivativa extraordinária.