COMISSÃO ESPECIAL SOBRE EMENDA ORÇAMENTÁRIA PARA EMERGÊNCIAS NATURAIS PEC 44/23

Deputado abre reunião com audiência pública, 4 sessões desde maio, 3 convidados de presidência e ministérios discussão de emendas. Palestra de Leandro Freitas Couto inicia.

Deputado registra parabéns a proposição, tratando questão de recursos para catástrofes climáticas e apresentando frente parlamentar em defesa de bacias hidrográficas, com objetivo de colaborar no debate de políticas ambientais para país equilibrado. Informa que precisará sair de reunião, mas retornará mais tarde.

Boa tarde a boa tarde a todos, declaro aberta a terceira reunião extraordinária da comissão especial destinado a proferir parecer da proposta de emenda à constituição número quarenta e quatro de dois mil e vinte e três, que adiciona o parágrafo nono b do artigo cento e sessenta e seis da constituição federal, para permitir o emendamento em reserva de cinco por cento para o uso em catástrofe e emergências naturais. Enquanto se à disposição na página da comissão na internet, a ata da segunda reunião realizada no dia quinze de maio de dois mil e vinte e quatro. Fica dispensado a sua leitura nos termos do ato da mesa número cento e vinte e três de dois mil e vinte, não havendo quem queira retificála, em votação a ata, os deputados e as deputadas que aprovam permaneçam como se encontram aprovada. Quero agradecer aos parlamentares presente, Danilo Ford, Silvia, Marcelo, Bom gás, agradeço a participação de todos. Expediente informo que a sinopse do expediente recebido encontrase à disposição na página da comissão na internet. Comunico que o prazo de dez sessões de maio, já foram transcorrida quatro sessões. Esclareço que na ordem do dia de hoje está prevista a realização de audiência pública, bem como a deliberação de requerimentos, que realizaremos tão logo seja atingido o quórum de deliberação. Audiência pública. Daremos início agora à audiência pública convocada em razão da aprovação dos requerimentos número quatro, de autoria dos deputados Gilson Daniel e Bibo Nunes. E número seis do deputado Gilson Daniel. Os convidados, gostaria de primeiro agradecer a presença de todos os convidados, convidar para tomar assento aqui à mesa. Leandro Leandro Freitas Couto, secretário adjunto da secretaria de acompanhamento governamental da secretaria de relações institucionais da da presidência da república. Convido também para compor a mesa. Aloysio Lopes Pereira de Melo, diretor do departamento de política de mitigação adaptação, e instrumentos de implementação do Ministério do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas, mudança do clima. Ele está online tá? Ah não, o próximo perdão, a Aloísio está presente seja bemvindo Aloísio. E o nosso convidado Antônio Vladimir Lima, secretário executivo adjunto do ministério das cidades que se encontra online. Para melhor andamento dos nossos trabalhos nessa audiência pública esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos. O tempo concedido aos convidados será de até vinte vinte minutos prorrogáveis a juízo dessa comissão. Então nós teremos o painel com os vinte minutos pra que o palestrante possa acompanhar o seu tempo. O relator será o primeiro a usar a palavra para implementar para interpelar os oradores. Cada membro escrito pelo sistema Infoleg terão três minutos os membros. Os demais deputados que estiverem presente também poderão usar a palavra fazendo a inscrição pelo Infoleg com prazo até de três minutos. Iniciamos a nossa as as exposições dessa audiência pública mais uma vez agradecendo os deputados aqui presente. Passo a palavra agora para até vinte minutos para Leandro Freitas Couto, que aqui representa o ministro, né? Que é hoje aqui como secretário adjunto da secretaria de acompanhamento governamental, da secretaria de relações institucionais da presidência da república. Ministério esse importante para o diálogo das nossas emendas que será o ponto importante.

Secretário Adjunto da Secretaria de Acompanhamento Governamental - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República ressaltou a complexidade das regras orçamentárias no Brasil e a necessidade de simplificá-las, discutiu emendas parlamentares para calamidades e propôs melhorias nelas, além de abordar plurianualidade orçamentária, empenhamento de recursos e flexibilização de direcionamento para imprevistos.

Deputado cedeu palavra a líder Matos, agradeceu ministro Padilha e expressou apoio a colega sofrendo sanções no plenário.

Deputado participa e é autor/relator de comissão sobre enchentes no Rio Grande do Sul, desejando colaborar, cruzar dados, formular ações e trabalhar com outras comissões, destacando técnico qualificado e importância de recursos a municípios.

Agradeço. Presidente. Participação. Presidente, deputado Marcelo.

Deputado deseja ouvir convidados antes de falar, aguarda sua vez após a audiência pública.

Deputado passa palavra a próximo palestrante, Aloysio Lopes Melo do ministério do meio ambiente e mudança do clima, mantendo dinâmica de sessão.

Departamento de Mitigação destaca importância de inovação em mecanismos orçamentários e institucionais para enfrentar climaterealidade. Elogiou ação conjunta entre governos e mobilização da sociedade. Discutiu adaptação à mudança do clima, com planos setoriais avançados e impactos no Brasil. Reconhece necessidade de investimentos em prevenção e mitigação de desastres, apoiando PEC para mobilizar recursos, mas também propõe recursos para prevenção.

Deputado agradece participação de Aloysio, menciona a presença do presidente Jorge e se refere ao último palestrante, Antônio Vladimir Lima, que está online. Deputado pede a Palavra de Vladimir para falar sobre a PEC e menciona a importância da prevenção no Ministério das Cidades. Obrigado.

Ministério das Cidades prioriza prevenção de riscos climáticos, especialmente para populações vulneráveis, com orçamento superior ao ano anterior para 2023 e incluição de seleções do PAC. Também atua na resposta a desastres, como oferecer unidades habitacionais e estudar ampliação de metas e subsídios do Programa Minha Casa Minha Vida. Solidariedade a vítimas de desastres no Rio Grande do Sul.

Deputado agradece participação de secretária executiva adjunta do Ministério das Cidades, destaca importância de apoiar planos de redução de risco de municípios e passa palavra para novos deputados e presidente para votação de requerimentos.

"Presidente Jorge para deliberação, Gilson Daniel relator."

Deputado fala sobre passar palavra a outros deputados e sauda Coronel Armando, que se tornará titular e já contribui com sua experiência como ex-secretário da Defesa Civil em Santa Catarina.

Deputado discute situação crítica no Rio Grande do Sul com 157 mortos, 460 municípios em emergência e 2.300.000 afetados por inundação. Propõe utilizar 5% do valor das emendas para a crise, totalizando R$ 60.000.000, enquanto a reconstrução exigirá cerca de R$ 100 bilhões. Além disso, sugere desburocratização e mudança no formato de alocação de recursos, assim como reembolso de débitos do governo federal com o estado.

Deputado cedeu palavra a outro deputado, de Rio Grande do Sul para Pernambuco.

Deputado fala sobre urgência de se adaptar a enchentes e secas, destacando a necessidade de conscientização na construção e licenciamento, retomada do passado no saneamento básico, especial atenção à drenagem, reflexão sobre divisão de poderes e prevenção, e importância de meio ambiente e desenvolvimento como parceiros em um Brasil seguro com catástrofes minimizadas.

Deputado concorda com ideia de adaptação a novos eventos climáticos intensos, como seca e enchentes, e pede para passar a palavra para outros deputados.

Deputado agradece presidente, refere importância da PEC para orçamento e execução, preocupação com inclusão, preparação e mitigação, apoio a municípios para planos de redução de risco, e valoriza contribuições de parlamentares para texto da PEC.

Deputado elogiou projeto de lei sobre prevenção, aplaudido por milhares de prefeitos e ser considerado na reunião da FECAN. Mudará nome de Fernando Mineiro para Potiguara.

Deputado sugeriu emenda com 5% de transferências especiais, contornando burocracia orçamentária, facilitando doações de parlamentares para questões emergenciais, como caso Rio Grande do Sul.

Deputado propõe debate sobre sistema de alertas contra desastres naturais em celulares e solicita informações ao ministro. Aprovados requerimentos 8 e 9 de dois mil e vinte e quatro. Deputado está funcionando como sempre.

Coronel da Reserva do Exército Brasileiro, ex-secretário de Defesa Civil de Santa Catarina, destaca:

Deputado fala sobre importância de contribuição de Armando em Defesa Civil, divisa de poderes é soma de poderes, Defesa Civil de Santa Catarina tem mais servidores que a Nacional para atender diversos municípios, propõe criar carreira na Defesa Civil para agilizar processos, dá voz a Antônio Vladimir Lima.

O Secretário Executivo Adjunto do Ministério das Cidades destacou a importância de se unir para resolver a situação no Rio Grande do Sul e adaptar cidades ao meio ambiente, com políticas públicas que balancem desenvolvimento e sustentabilidade. Discutir planejamento e resposta rápida para reconstrução e transformar espaços urbanos é prioridade, com foco no diálogo entre o ministério e municípios.

Deputado agradece Marina e sugestão de priorizar projetos de prevenção na comissão de eventos climáticos.

Governo prioriza prevenção e adaptação a mudanças climáticas, oferecendo suporte técnico para reconstrução resistente e redução de emissões, respaldando esforços para baixo carbono no próximo COP.

Deputado mencionou gabinete com carbono zero, pediu lembrar Patrícia e Eduarda, implantou Aloysio e Leandro no gabinete, compensou carbono por meio de plantio e crédito de carbono, refere-se à semana dos prefeitos, passa para Leandro Couto falar.

Secretário Adjunto da Secretaria de Acompanhamento Governamental - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República valorizou diálogo e parceria em desastres, reconhecendo importância de voluntariado e estados na discussão e combate a crise no Rio Grande do Sul, com foco em recursos imediatos e planejamento futuro.

Deputado se refere ao presidente da Comissão de Eventos Climáticos e Desastres, Léo Prates, e à discussão da criação do FUNCAP para ajudar na prevenção e no financiamento da Defesa Civil. O presidente opta por não contribuir no momento.

Deputado discute projeto para dedução de imposto de renda no Fundo Nacional de Desastres, argumentando que limite de dedução não afeta arrecadação e permite resposta rápida a desastres, com flexibilidade no uso de recursos. Apóia-se em exemplo do Rio Grande do Sul e concorda com presidente da Câmara.

Deputado confiante em transformação de política pública de desastres com contribuição da comissão; convoca reunião de audiência pública para 28 de maio. Agradecimentos à presença e trabalho da casa.