GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Deputado abre reunião extraordinária para discutir reforma tributária, aprova ata, convidado Bernardo Apis disporá de 60 minutos para exposição e deputados terão 3 minutos para perguntas.

A reunião discutiu o PLP 68, que regulamenta a emenda constitucional 132, focando na criação do IBS e CBS, que substituem vários impostos. O projeto visa simplificar a tributação, garantir neutralidade e fechar brechas para fraudes. Destacam-se as alíquotas, com expectativas de menor carga tributária para bons pagadores e benefícios fiscais bem definidos. A proposta também inclui cashback para famílias de baixa renda e uma nova abordagem para a cesta básica, além de considerar regimes diferenciados para setores específicos. O processo foi construído com participação de diversas esferas da federação e o setor privado.

Deputado fala de participação, turno de questionamentos, começando com o deputado Cláudio Cajado.

Deputado questiona sobre fiscalização de impostos, restituição em máquinas de investimento, chances de nova guerra fiscal com alíquotas reduzidas, sistema de apuração da Receita Federal, e prazo de pagamento para créditos de empresas exportadoras.

Secretário da Reforma Tributária discutiu melhoria na coordenação fiscalização, simplificação de crédito e apuração, e redução do délai para devolução de crédito a exportadores. Planeja-se iniciar testes de novo sistema de apuração em 2026 e terminar reforma em 2023.

Projeto prevê zero imposto na exportação de táxi free para turistas estrangeiros.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda: avaliamos custo-benefício da isenção de impostos para compras de turistas, não há plano de incluí-la no projeto atual; turistas vêm ao Brasil para turismo, não compras; estamos discutindo e avaliando impacto positivo relevante. Abrimos discussão técnica sobre isenção de impostos para compras de turistas.

Luiz Gastão. Bom, bom dia a

Deputado discute projeto de regulamentação tributária: sistema tributário antigo vs novo, imposto pago pela empresa e não pelo estado, crédito baseado no imposto pago, responsabilidade pelo imposto pago, cálculo da alíquota de 26%, empresas tornam-se auto-fiscais, apuração de créditos e período de análise, importância de manter espírito da PEC aprovada.

Parlamentares deveriam fazer questionamentos imediatamente, conforme mencionado pelo Deputado.

Porque eu acho que a gente tem tempo tá É porque no final poderia fazer uma uma

Se tivesse né? É uma sugestão se todos.

Então vamos dar continuidade. Deputado Joaquim Passarinho. Presidente, primeiro

Deputado fala sobre:

Dá vinte e seis por cento de cento e cinquenta que é o valor sem imposto Sim, depois mais treze no final.

Deputado discute gráfico de 180 e impostos; propõe discussão sobre táxi frio e cesta básica, incluindo carne; sugerem audiência pública sobre cesta básica; menciona problemática com jogos de azar e propõe imposto seletivo para eles, alegando danos à saúde mental dos trabalhadores.

Pra fazer o 0 terceiro escrito é o deputado Hildo Rocha. Muito obrigado.

Deputado fala sobre reforma tributária e IBS/CBS; combate à nota fria será rigoroso; pagamento de tributos não precisa coincidir com pagamento da nota; preocupação com interferência do poder público na economia, especialmente no setor de óleos vegetais; incerteza sobre impacto do IBS/CBS no óleo de babaçu e fluxo de caixa das empresas.

Deputado propõe continuação da rodada de falas com mais três oradores.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda abordou imposto pagamento no Split Payment, alterações no modelo de competência, SPLIT Premium como garantia a fraude e adimplência, alíquota de 26,5% podendo diminuir, ajustes no cálculo e cobrança de imposto, e decisões políticas sobre cesta básica e jogos de azar.

No teto máximo mas os estado município não sei a Voria Não perfeito estamos estamos abertos a discutir

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda afirma:

O deputado Moises Rodrigues, o deputado Reginaldo Lopes e o deputado Sidney Leite. Obrigado

Cumprimentar deputado Augusto Coutinho, está pressionando os nossos trabalhos hoje. É só os os

Deputado permite inscrições de colegas interessados em falar, agradece presidente.

Deputado questiona software Split Payment, custo e operador; pergunta como identificará imposto seletivo em produtos; inquieta-se com autonomia estados/municípios aumentarem IBS e possíveis novos impostos; pede avaliar impacto na sociedade; aponta preocupação com devolução créditos e fluxo de caixa; quer saber estratégia para competitividade de empresas no regime simplificado.

Lopes. Quero ser bem rápido?

Deputado elogiou reforma tributária para competitividade, produtividade e justiça tributária, propõe debates sobre ajustes no sistema de cobrança, ampliação da cesta básica nacional e uso de cashback, incluindo itens de consumo básico, visando aprovar reforma em 2023 e implementação em 2026.

Dando continuidade a esse primeiro bloco, a esse esse bloco deputado Sidney Leite.

Deputado cuestiona operacionalização de crédito e tributação no sistema proposto, expressa preocupação sobre produtos ultraprocessados no imposto seletivo, menciona benefício do cashback no entendimento tributário e felicita equipe de trabalho.

Obrigado presidente. Bom deputado

Iniciará discussão com setor privado sobre custo do SPLIT PAYMENT para contribuinte. Pagamentos operados por gestores de instrumento de pagamento. Cada instrução de pagamento vinculada a documentos fiscais via chave eletrônica. Considera tecnologia atual capaz de suportar processo. Avaliará transparência de imposto seletivo no ponto de venda, mas dependerá de custo-benefício.

Imposto seletivo relacionado a meio ambiente e alimentação saudável; custo adicional pago por fábricas e incluído no preço, geralmente sem conhecimento do comprador.

Reforma tributária simplificará sistema, beneficiando pagadores destacados e aumentando PIB. Diálogo técnico com consultores proposto. Sem mudanças em tributação de automóveis ou novos tributos, e não haverão dificuldades com SPEDPA. Guerra fiscal entre municípios não recomendada.

Grupo representante escolhido e unido.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda se oferece para esclarecer dúvidas, propõe um sistema centralizado único para CBS e BBS, destaca que grosso dos ultraprocessados tem alíquota cheia, exceto refrigerantes, margarina na cesta básica por critério adotado, concorda com o uso de cashback como instrumento interessante.

O último bloco é do deputado Valdernei Avelino, seguido pelo deputado Zé Neto.

Deputado se expressou sobre preocupações com a tributação e nova proposta:

A palavra o 0 deputado Zé Neto.

Deputado destaca importância da cesta básica e diálogo em votação da reforma tributária; menciona questão pendente sobre política de importação; propõe atenção à política de importação no contexto global; enfatiza necessidade de regulamentação da economia digital; pede esforço para entrega de regulamentação no semestre; diferencia unanimidade de consenso no processo legislativo.

Com certeza será bem melhor do que o que a gente tem. E a gente vive hoje deputado Augusto o que a gente vive

Sistema tributário é uma farsa; IVA é necessário para modernização; essa reforma é crucial para o desenvolvimento do país. (Resumo do deputado Zé Neto)

Deputado faz observação antes do convidado falar.

Deputado faz referência elogiando a presidência de Augusto Coutinho.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

Deputado propõe considerar bens imateriais em zona franca de Manaus para desenvolvedores, atualmente o projeto prevê apenas isenção de bens materiais; sugerindo discussão e correção com grupo parlamentar.

Bom, com a palavra Bernardo Apia. Bom, obrigado.

Discute a preocupação com fraudes em notas frias e a lógica do crédito vinculado ao pagamento de impostos. Isso visa reduzir fraudes e, consequentemente, permitir a diminuição da alíquota do imposto. Através desse modelo, é mais difícil contornar regras e afeta positivamente a arrecadação.

Deputado propôs redução da alíquota de 26,5% devido à ampliação da base tributável, para evitar sobretaxação de brasileiros.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda afirma: reduzir sonegação, fraude e inadimplência resultará em alíquotas menores; alíquota será ajustada conforme arrecadação a partir de 2023; teremos uma ideia disso a partir de 2026.

Com alíquota de por cento. Vamos.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda afirma:

Recursos PEDE gerados por lei informática Amazonas, usados por desenvolvedores, podem trazer bens imateriais de outros países. Deputado destaca importância de definição na lei para segurança e equivalência de valores entre Brasil e outros países.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda afirmou: adequaram suspensão de ICMS e IPIs na importação, não há perdas de competitividade, nem favorecimento ou desvantagem.

Discurso do Deputado sobre tributação do bem selecionado com o seletivo.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária discute proposta sobre pagamento seletivo de impostos na Zona Franca, embora admita pouco conhecimento sobre assunto.

Charope de Ah não mas o xarope não vai pagar seletivo.

Refrigerantes passam a ser tributados com Imposto Seletivo, enquanto xarope continua com IPI. Secretário da Reforma Tributária oferece opção de alterar imposto de xarope.

Imaginei que pelo fato do xarope ser a origem do do. O refrigerante mas não tem não não não são são

Refrigerante com NCM seletivo, xarope mantém IPI; motocicletas mencionadas pelo Secretário Extraordinário da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda.

Não paga não

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária - Ministério da Fazenda: IPI preservado, redução de tributação em alimentos com a nova distribuição, sistema de importação neutro, benefícios de ICMS corrigidos e imposto de importação fora do escopo da reforma. Interesse em aprovação rápida da reforma tributária, respeitando o prazo do Congresso Nacional.

Deputado anunciou grupos de trabalho com reuniões e mesas de conversa sobre IBS, CBS e outros assuntos; define horários e temas para audiências públicas até 8 de junho; deseja oferecer relatório até junho para votação por Arthur Lira.

Deputado irá participar de grupo de trabalho de sete membros, mas se sente como intruso.

Bemvindo. Qualquer deputado será muito bemvindo. Deus do

Deputado propõe incluir bancada do Amazonas e equipe da Receita Federal em uma audiência para ajudar a resolver detalhes e preparar relatório para o plenário até final de julho.

Deputado sugestiona bancada do Amazonas se reunir com secretário Bernardo da Pi para esclarecimento técnico sobre determinado assunto, possuindo maior capacidade de discutir dúvidas.

Deputado propõe incorporar sugestão do gabinete, necessitando consenso do grupo.

Deputado sugeriu agilizar trabalho permitindo solicitação do Amazonas antes de entendimento total, mas está disposto a esperar se necessário.

Deputado concorda com sugestão e agradece decisão para acelerar trabalhos.

Deputado concede palavra a Bernardo da Priple, agradecendo sua disponibilidade e elogiando seu trabalho sobre tributação brasileira.

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda disponível para diálogo técnico sobre o projeto de lei complementar 68, com equipe pronta para fornecer esclarecimentos e discutir temas técnicos, incluindo sobre a Zona Franca de Manaus.

Hoje, às 14:30, audiência pública com confederações empresariais, presidida pelo Deputado Cláudio Cajado. Reunião encerrada.