COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Abre reunião com leitura de atas. Pedido de retificação? Aprovam atas. Expediente disponível. Retirado PL 29/23 do placar. Votação em bloco de requerimentos de 05/05 com objeção permitida. Presença de requerentes sugerida.

Deputado convida membro Conselho Federal de Corretores de Imóveis, dando prioridade às mulheres, com pedido da assessoria do PT e GSI presente também.

Deputada está favorável às sugestões, porém quer organizar incluindo convidados de acordo com regulamento e número de participantes.

Deputado propõe transformar audiência pública em seminário sobre tema debatido pela sociedade brasileira.

Deputado propõe debate sobre uso de bens públicos ociosos e menciona foro e laudêmio.

Deputada se refere a debate sobre registro de propriedade particular na marinha e lei do século XVII relacionada a este tema, especificamente à polêmica sobre foro e laudêmio.

Deputado propõe cobrar anualmente e em caso de transferência de posse de imóveis costeiros, referindo-se às benfeitorias como propriedade da União. Não está de acordo em limitar ao item 5.

Deputada propõe inclusão de três convidados em discussão: Pietro de Oliveira Sidotti, Diretor Jurídico do Instituto Brasileiro de Organizações Sociais da Saúde, Andrei Barbosa de Aguiar, do Centro de Estudos da Sociedade de Advogados do Brasil, e um representante da Tricom, associação dos membros dos tribunais de conta. Também deseja atender requerimento anterior de inclusão de um convidado por outro deputado.

Deputado propõe avaliar retificação dos itens e questioning the absence of a colleague. Suggests possible vote to reprove if necessary.

Deputado concorda com item dois e propõe inserção de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Deputado pede retirar item 5, mas é removido. Encerrada discussão de requerimentos, exceto um. Mencionados itens 4, 5, 6, e 7. Projeto de decreto legislativo discutido.

Deputado propõe rejeitar projeto de decreto legislativo devido à perda de seu objeto, uma vez que o decreto regulamentar que seria suspenso foi integralmente revogado por outro decreto.

Deputado propõe votação do parecer do relator e encerramento da discussão. Também menciona dois requerimentos de retirada de pauta.

Proposta de PDL preocupa, ataca setor do Senar que forma e inseri trabalhadores rurais, combatendo desigualdade. Pede-se retirada de pauta para defender boa gestão e excelência do Senar.

Pra encaminhar contra o requerimento quase três minutos. Presidente, na

Deputado retira projeto de pauta, pedindo CNA comparecer; critica seu método de enviar nota a última hora, considera desrespeitoso não comparecerm ao seu gabinete e invertem valores; refuta nota enviada e espera sua presença para discutir; não fará defesa do projeto.

Largo auricular, né? Posso, posso fazer registro? Claro deputado, perfeito.

Deputado se compromete a tratar tema com relator, agradece maturidade política dele e quer encerrar com sucesso; elogia posição do relator e condição da reunião.

Deputado: Relatório disputado, consenso alcançado, retirado de pauta.

Deputado propõe dar prioridade a itens 9, 11 e 12 da pauta, com pedido de retirada de ofício. Suge conversar com os envolvidos.

Deputado retira item de pauta para absências de relator e outros parlamentares. Apresentado projeto de lei 33420-2 de criação da Universidade Federal Digital do Brasil. Relator Reginaldo Veras recebe palavra para parecer. Voto iminente.

Projeto de criação Universidade Federal Digital carece de amparo constitucional, iniciativa privativa do Presidente; lei autorizativa inconstitucional; proposição causaria dispêndio público e afetaria estrutura administrativa. Relator recomenda rejeição.

Encerrada a discussão sobre o parecer do relator, foi aprovado. Em seguida, foi apresentado o item treze, um projeto de lei que concede tempo adicional para pessoas com transtorno do espectro autista em provas e exames.

Deputado se declara feliz em relatar matéria sobre TEA, destaca importância de garantir e proteger direitos de pessoas com TEA, aponta dados da Agência Americana de Controle e Prevenção de Doenças, refere-se às leis 13.146/2015 e 2.764/2012, apoia proposições relatadas e vota a favor da aprovação do projeto de lei.

Em discussão o parecer do relator. Presidente me permita Claro. Essa é uma

Deputado elogia proposta que aumenta tempo nas provas para pessoas com TEA, promovendo inclusão em outras áreas além da educação. Espera rápida aprovação da matéria.

Deputado sugeriu aumentar tempo para provas de pessoal com TDA em discussão de parecer. Encerramento de debate e votação seguiu proposta.

Deputado solicitou aprovação de pedido de autoria da deputada Erica. Ele já está na mesa e agradece a presença.

Deputado: aprovação de subscrição e requerimento, encerramento de reunião e convocação para audiência pública e seminário.