COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Comissão aprova novas regras para direitos de pessoas com deficiência e doenças raras
11 jun. 2024 12:48 às 14:28
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Projetos abordam classificação de deficiências, redução de carga horária para policiais com dependentes com deficiência, acessibilidade, isenção de impostos e direitos de pessoas com doenças raras. Encontro termina com aprovação de várias propostas e emendas.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 73160Total: 65 discursos
#61
Zé Haroldo Cathedral
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado propõe alteração em lei para exigir autorização judicial para esterilização cirúrgica em pessoas incapazes ou com deficiência mental, tendo prioridade na fila de procedimentos eletivos. Aprovado por Deputado Áureo Ribeiro com pedido de vista.
11 de jun, 17:19




