COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Deputado convoca audiência pública sobre PLP 232/19 para discussão de penhor de bens móveis por pessoas jurídicas. A reunião é transmitida online e conta com convidados especialistas e representantes de entidades. Obrigatória delimitação de tempo para preleções e debates, esperando por entendimento abrangente para melhor posicionamento na comissão sobre o tema. Marcelo Sunoda da Caixa Econômica Federal discursa primeiro.

Superintendente Nacional Substituto de Crédito Pessoa Física - Caixa Econômica Federal abordou história e importância do penhor na Caixa, sua regulamentação e processo, impacto na redução de juros, além de riscos e medidas de segurança.

Deputado fala em nome da Caixa Econômica Federal e apoia requerimentos 23 e 35, relator Félix Mendonça explicará visão majoritária da comissão. Passa palavra a Victor Hugo do Amaral Ferreira, do Ministério da Justiça.

Diretor do SENACOM enfatiza necessidade de políticas públicas para proteger consumidores, referindo-se a disposições constitucionais e Código de Defesa do Consumidor. Ele expressa preocupação com proposta que poderia alterar monopólio de penhor da Caixa, sem garantir segurança aos consumidores. Ele também destaca direito à segurança do consumidor, citando discurso de Kennedy sobre defesa do consumidor baseada em segurança.

Deputado convoca audiência sobre penhor de bens móveis por empresas, com transmissão ao vivo e participação de representantes do Ministério da Justiça, Caixa Econômica Federal, sindicatos e especialistas. O debate segue regra de 10 minutos de exposição e 3 minutos de interpelação por deputado. Metas: amplo entendimento e deliberação em interesse da sociedade.

Capacidade empregados Caixa; ataque à empresa pública; monopólio penhor necessário. Contra tirada monopólio penhor Caixa; mantenimento monopólio garantia atendimento população de baixa renda.

Discurso do Deputado: deu palavra a Rodrigo Brito da Federação, desejando uma boa tarde.

Presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte - FETEC-CUT/CN sauda e agradece deputado Daniel Almeida e relator presentes, estressa importância da Caixa Econômica Federal como empresa pública com empregados qualificados, garantindo atendimento seguro a clientes e monopólio do PNOL, sendo bancos públicos essenciais para juros adequados a cidadãos.

Deputado: Bem-vindo a Fabiana Uehara, Jefferson Meira presente, anunciar outras presenças, dando palavra a Gustavo Machado Tabatinga Júnior.

Projeto penhor Caixa econômica: armazenamento atividade com interesse público, não lucro. Atual monopólio Caixa evita problemas avaliação e regulação, risco financiamento ilícito. Contra liberalização atividade sem Estado. Prioridade: interesse público e taxas mais baixas para clientes.

Deputado convida consultora Cristiane Alckmin para intervenção via videoconferência, imediatamente após discurso do Gustavo Tabatinga.

Ex-conselheira do CADE apoia projeto que aumenta concorrência no setor de penhor, argumentando que é benéfico ao consumidor e à economia, sem excluir a Caixa Econômica Federal. Ela cita a Constituição Federal e teoria econômica, afirmando que concorrência reduz custo de crédito e aumenta produtividade.

Deputado fala nome de Cristiane Alckmin e menciona a Hamilton de Brito.

Sistema Abrafesto reúne 100 associados e capital de 6 bilhões, atendendo 150 mil PMEs, incluindo negativados. Bancos digitais surgiram com crédito estruturado e PLP 2

Discurso do Deputado:

Presidente - Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor da Caixa Econômica Federal destacou importância de avaliadores de penhor, penhor como ajuda financeira, não lucrativo, combate penhor clandestino, proteção ao consumidor, medidas sustentáveis durante pandemia, concorrência sem redução de juros, preocupação com PL e penhor usado em ilícitos.

Deputado agradece e expressa solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul por suas dificuldades; menciona o início do debate e o relator da sessão. Resumido em: Deputado expressa agradecimento, solidariedade e menciona início de debate e relator.

Deputado fala sobre taxas de empréstimo, comparando Caixa Econômica e bancos privados; vê consumidor final como beneficiado em abertura de mercado; menciona monopólio da Caixa Econômica e debate sobre isso.

Deputado fala sobre contribuição relevante da palavra e importância de ouvir diferentes segmentos. Audiência é para sensibilizar pessoas e disputar tempo de intervenção no plenário por up to tres minutos.

Críticas às propostas atacando instituições públicas, especialmente a Caixa Econômica, defendendo bancos públicos e justiça social. Critica discussão como ideológica, visando interesses de bancos privados, com impacto negativo em instituições financeiras privadas e justiça social no longo prazo.

Deputado: Secretário da ContraF pediu brevemente para falar.

Deputado prioriza defesa direitos brasileiros, critica debates ideológicos e se opõe à possível adversidade contra a Caixa Econômica Federal.

João João Ramalho eu sou vicepresidente da ANACF

Avaliadores cruciales para preservar leilões públicos, prevenir abusos e proteger consumidores de baixa renda. Caixa Econômica Federal apoiou clientes durante pandemia, fornecendo renovações sem juros. Setor privado em leilões pode riscar lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e exclusão do crédito. Caixa distingue-se no compromisso com o consumidor em crise, tornando improvável igualação por outras empresas.

O orador pede que alguém se identifique.

Sindicato dos Bancários de Brasília: atividade de penhor é rentável, com 2,2 bilhões em 2023 e 870 mil contratos. Caixa ajudava população pobre quando criada, agora gera receita para políticas públicas. Quebra de monopólio beneficia grupos ricos, não traz população à atividade. Monopólio é vantajoso, sendo executado por empresa qualificada, generando receita para o Estado.

Deputado oferece palestrantes chance para breve abordagem final.

Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - SENACOM - Ministério da Justiça e Segurança Pública encerra com ênfase na necessidade de defender consumidores, especialmente na economia do cuidado, questionando o suposto desenvolvimento econômico através da atividade de penhor. Ele critica a exploração do consumidor e abusa de práticas que afectam a dignidade da pessoa humana. O lucro é encorajado, mas não à custa de práticas abusivas ou exploração.

Deputado verificou funcionamento de microfone antes de se dirigir a Hamilton de Brito.

Presidente da Abrafesc propõe maior concorrência no mercado de penhores, com Caixa Econômica Federal mantendo expertise e fornecendo avaliação de penhor. Ele argumenta que taxas de garantias reais são menores do que taxas de penhor e critica diferença de taxas entre clientes e não clientes da Caixa. Ele acredita nos benefícios da abertura de mercado para Caixa e consumidores.

Caixa não oferece penhor em todas as agências; Deputado quer saber como a Caixa está tratando esse assunto.

Superintendente de Crédito Pessoa Física - Caixa ao abordar penhor negou venda casada, destaca transparência e normas em política de relacionamento com clientes, valorizando seu patrimônio sentimentalmente e economicamente. Caixa investe em avaliadores e agências nacionais, movimentando anualmente 12 a 13 bilhões, atuando em todos os estados com clientes leais por décadas.

Deputado agradece Marcelo e se refere à Cristiane Alckmin, agradece presidente.

A ex-Conselheira do CADE ressalta a importância da concorrência no mercado para beneficiar o consumidor, garantindo taxas menores e escolha. O PL assegura uma taxa igual ou menor à da Caixa Econômica Federal e amplia a capacidade de oferta em agências, visando o bem-estar do consumidor em todo o Brasil.

Agradeceu e passou a palavra para Michele.

Presidente da Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor da Caixa Econômica Federal destacou a importância da escolha e educação financeira do consumidor, observando a realidade prática da população brasileira e agradecendo o convite do deputado Daniel Almeida.

Obrigado Michele. Pra passo para Rodrigo Brito. Eu gostaria

Presidente - Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte - FETEC-CUT/CN agradece convite, discute monopólio do penhor e questiona preocupação com consumidor em instituições como Abrafesk, sugerindo ver missão e valores nelas.

Rodrigo, deputado Félix, fazer alguma intervenção final? Vou sim, parece, parece ter uma votação nominal

Deputado critica altas taxas de juros, dependência de empréstimos e dependência do setor financeiro. Suporta penhor como empréstimo e mais ofertas de empréstimos para agricultura. Questiona independência do Banco Central e critica empréstimo consignado a aposentados. Propõe debates sobre lavagem de dinheiro e suspensão de juros no Caixa.

Deputado fala sobre qualidade do debate, apreço pela Caixa Econômica Federal e papel dela no sistema financeiro nacional, necessidade de regulação de mercado e criticismo às despesas financeiras no orçamento. Caixa é patrimônio do povo, deve ser tratada com cuidado e é fundamental para habitação e desenvolvimento urbano. Mercado deve se desenvolver, mas precisa ser regulado, pois não resolve tudo. Crítica à "pornografia" de despesas financeiras no orçamento.

Deputado fala sobre aumento de juros e diferença de opiniões políticas, comparando Brasil com China.

Elevada num outro patamar, de uma outra forma. Caiu pouquinho o colega fazia.

Não são comparações a serem

Deputado mencionou discussões sobre diferentes modelos e sistemas, especialmente China. Elogiou visita do Arthur Lira à China, sua impressão é positiva. Destacou a abordagem chinesa sobre riscos de crime organizado e lavagem de dinheiro, sugerindo uma reflexão mais aprofundada sobre o assunto.

Deputado: crime organizado não precisa tomar penhor, pode comprar diretamente.

Deputado fala sobre rastreabilidade de metais ao inserir dinheiro em equipamentos.

Deputado questiona sobre lavagem de dinheiro com imposto de renda e aparenta considerar criminoso o tráfico.

Deputado agradece participantes e encerra audiência pública, anunciando reunião deliberativa em 19 de junho. Reflexionará mais sobre tema e buscará mais elementos.