GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Regras de arrecadação do novo imposto geram debate sobre autonomia dos entes federativos
Sobre o Evento
Reunião discutiu a reforma tributária e o PL 108/2024, enfatizando a administração do IBS, a importância do comitê gestor e a necessidade de compensações, melhorias legislativas e eficiência na arrecadação. Participantes abordaram a relação entre estados e a Receita Federal, a autonomia dos entes federativos, a inclusão de contribuintes e a busca por soluções para a litigiosidade. Debateu-se também a necessidade de justiça fiscal, taxação de grandes fortunas e a harmonização entre tributos, com foco na valorização da atuação dos auditores fiscais. A sessão concluiu com agradecimentos e a programação de novos encontros.
Mostrando 2 falas de Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto neste evento
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Presidente - Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração - FEBRAFISCO
A audiência discutiu a regulamentação do IBS e CBS, com contribuições de diversos especialistas. O orador elogiou as falas anteriores e mencionou a necessidade de complemento em relação aos projetos de lei em andamento.
Presidente - Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração - FEBRAFISCO
O Presidente da FEBRAFISCO destacou a importância da auto composição nas administrações tributárias antes da execução fiscal, enfatizando a necessidade de regularização dos débitos. Ele questionou a viabilidade do prazo de noventa dias para controle de dívidas, mencionando municípios com diferentes capacidades. Também abordou a possibilidade de o contribuinte negociar ou parcelar a dívida ativa dentro de um prazo específico.
