COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
Sobre o Evento
Painel da Anatel discute desafios regulatórios do ecossistema digital, focando em liberdade de expressão, desinformação e proteção de dados. Palestrantes abordam importância da regulação, autoregulação e necessidade de atualização legislativa, além dos impactos da publicidade digital e responsabilidade na internet. Encerramento reforça a urgência de soluções para comunicação digital com equilíbrio entre liberdade e responsabilidade.
Professor - Univesidade de Brasília - UnB
O professor da Universidade de Brasília discutiu desafios regulatórios do ecossistema digital, focando na liberdade de expressão e na Justiça Eleitoral. Destacou a importância da legislação e a complexidade do papel da Justiça Eleitoral, que concilia diversas funções. Abordou a necessidade de regulamentação na moderação de conteúdo político na internet e a intersecção entre direitos e limites da autoridade estatal. O estudo apresentou críticas às resoluções da Justiça Eleitoral e seus impactos nas eleições, sugerindo que a Anatel pode ter poucas diretrizes a regulamentar em vista das normas já estabelecidas. Concluiu ressaltando a interdependência entre liberdade e ordem dentro do contexto jurídico atual.
