Carlos Baigorri

O Presidente da Anatel destacou a importância da responsabilidade moral das empresas para com os consumidores, afirmando que a autoregulação pode ser mais eficaz que a regulação estatal, especialmente em mercados fragmentados. Contudo, alertou para os riscos de abusos em mercados oligopolizados. Ele também mencionou o desafio da remuneração do conteúdo jornalístico e agradeceu a todos os participantes do painel, encerrando a discussão e convocando para o quinto painel.

O Presidente da Anatel destacou a união entre mercados tradicionais e digitais, mencionando a redução de usuários no SEAC. Ele enfatizou que as regras atuais afetam a competição, citando o exemplo da migração da programação infantil para plataformas não regulamentadas, o que expõe crianças a riscos. O regulador enfrenta dificuldades em equilibrar as legislações e evitar a arbitragem em ambientes distintos.

O Presidente da Anatel destacou a evolução das agências reguladoras desde sua criação, enfatizando que o modelo de comando e controle se tornou ineficiente. Ele defendeu a regulação responsiva como mais prática e efetiva para atender aos interesses públicos e legislações. Em seguida, convidou um professor para discutir desenhos de regulação em outras administrações.

O Presidente da Anatel enfatizou a necessidade de atualizar leis, especialmente em relação ao PL 2630, apontando que o judiciário, às vezes, assume funções que não deveria devido à falta de normas atualizadas. Ele destacou a importância de uma nova legislação que atenda às demandas sociais atuais, especialmente considerando o impacto das redes sociais e a desinformação no processo eleitoral, comentando até sobre casos trágicos relacionados a campanhas difamatórias.

O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel destacou a importância da propriedade dos dados pessoais, ressaltando que sua falta gera falhas no mercado digital. Ele defendeu que iniciativas como o Solid visam empoderar os consumidores a exercerem seus direitos sobre esses dados. Também comentou sobre a publicidade digital, argumentando que, embora muitos acreditem que os serviços sejam gratuitos, na verdade os usuários estão pagando indiretamente ao consumir dados e interagir com anúncios. Finalizou convidando um professor da Universidade de Brasília para falar.

O Presidente da Anatel deu boas-vindas ao público, apresentou o quarto painel sobre poder social, explicou a estrutura do evento, com tempo para apresentações e debate, e mencionou a transmissão ao vivo. Os palestrantes foram apresentados, começando pelo professor Murilo Ramos.

Presidente da ANATEL sobre investimento em CDNs e cabos submarinos por plataformas digitais, responsabilidade regulatória em áreas rurais, ecossistema regulatório efetivo, participação social na agência, e definição de gatekeeper como "essential facility".

Eu acredito que a gente ainda vai ter.

Presidente da ANATEL afirma que streaming e TV por assinatura estão no mesmo mercado com modelo de negócio semelhante. Diferencia mercados relevantes com remédios regulatórios distintos. Destaca falta de informação sobre o mercado de plataformas digitais, necessária para a implementação da lei e aplicação de remédios regulatórios adequados.

Presidente da ANATEL discutiu concorrência desleal entre streaming e TV por assinatura; apontou falta de regulamentação e regras claras para serviços de streaming; mencionou obrigações legítimas que pesam sobre serviços tradicionais; sugeriu como solução equalizar regras, mas isso pode resultar em perda para a sociedade.

O . agradece a oportunidade de debater um projeto de lei importante, apresenta-se como presidente da Anatel e destaca a evolução da concorrência no setor de telecomunicações. Ele menciona a resistência das Big Techs na promoção da competição e argumenta que competição e inovação não são dilemas opostos. Ressalta o surgimento de milhares de provedores de internet devido a medidas regulatórias e enfatiza a necessidade de uma regulação assimétrica e coordenada entre Anatel e Cade. Aponta a concentração de poder das plataformas digitais e a importância de regulamentação para proteger os consumidores e garantir uma concorrência justa, criticando a autorregulação em mercados oligopolizados. Conclui defendendo a regulação tradicional como essencial diante do poder econômico concentrado.