Ricardo Medeiros de Castro

O Professor da Universidade de Brasília - UnB destacou a importância de um estudo sobre a regulação do ecossistema digital, abordando a atuação do Estado brasileiro nos mercados digitais, a proteção de dados pessoais e a comparação internacional das legislações. O estudo analisa a concorrência, a necessidade de regulação específica, e as práticas das plataformas digitais, enfatizando o controle dos dados pelos consumidores. Também discutiu a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo e a importância de um debate público sobre suas políticas. O Professor agradeceu à Anatel pelo suporte ao estudo.